Nesta terça-feira, o Blog de Jamildo revelou que o pleno do TRE julgou à unanimidade, a improcedência da ação de perda de mandato proposta pelo PSDB do Cabo contra o vereador Nilson Gabriel, que desfiliou-se em setembro do ano passado do partido.
O vereador Nilson Gabriel é primo legítimo do deputado federal Betinho Gomes e deixou o PSDB para aliar-se ao deputado estadual Lula Cabral (PSB).
Após o episódio, o deputado federal Betinho Gomes entrou com uma ação de perda de mandato contra o primo, por meio do Diretório do PSDB do Cabo.
O TRE julgou improcedente a ação por 7 votos a zero, na tarde de ontem. » No Cabo, TRE nega a Betinho Gomes pedido para tomar mandato de primo que se rebelou contra PSDB Pois bem.
O inusitado na querela é a justificativa oficial para a disputa.
O PSDB inseriu em seu objetivos (art. 2º do Estatuto) a defesa das diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e criou uma estrutura partidária denominada “Diversidade Tucana”.
Ou seja: O estatuto do PSDB mudou os seus objetivos, consequentemente, suas posições programáticas.
O vereador Nilson Gabriel alegou que faz parte da comunidade evangélica e defende suas bandeiras e convicções, restando impossível a sua permanência no partido, diante de posições diametralmente opostas com as novas diretrizes do partido.
O pleno do TRE entendeu existir a justa causa para o vereador Nilson Gabriel se desfiliar do PSDB sem a perda do mandato, pois uma das justas causas apontadas na legislação é mudança substancial do estatuto.