Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira, 7, o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso.
O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
LEIA MAIS: » Oposição vai ao STF por impeachment » Dilma pede no STF rejeição de recurso pró-impeachment Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados. » Ministro do STF vê ‘precipitação’ de Eduardo Cunha em questionar rito do impeachment » Câmara protocola no STF recurso que questiona decisão sobre rito do impeachment O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment. » STF voltará a discutir ritos do impeachment Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo.
A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram “intempestivos”.
A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.