Por Ayrton Maciel, jornalista, especial para o Blog Uma análise de quem há 25 anos julga processos e toma decisões com base na Constituição.
As críticas do constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ao juiz Sérgio Moro e sua determinação de condução coercitiva do ex-presidente Lula para depoimento na Polícia Federal não podem ser mais abalizadas do abuso cometido. “Só se conduz coercitivamente ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor.
E o Lula não foi intimado”, disse o ministro.
As declarações podem ser lidas em sites, blogs e redes sociais.
A grande mídia monopolista - as grandes redes de TV e jornais de circulação nacional - mal tocou nas críticas.
Um silêncio que agride o jornalismo tal qual estudamos e a democracia permite e deseja. É este o papel da imprensa?
Como fica o princípio do contraditório?
E o da escuta dos dois lados ?
E o da publicação das variadas versões?
A imprensa está cumprindo o seu real papel?
A ordem judicial do juiz Sérgio Moro, do Paraná, que conduz a Lava Jato, de determinar a condução coercitiva do ex-presidente Lula, na sexta-feira (04), está se consolidando, no entendimento de parcela representativa do pensamento jurídico nacional, como desnecessária e abusiva.
Terminou em um show midiático.
E, agora, sabe-se, programado por vazamentos.
O excesso de autoridade e a precipitação são atitudes que comumente se compõem em decisões nas quais quem detém o poder se deixa cegar pelo mandato que ocupa.
Um juiz tem um mandato, que não lhe foi dado pelo povo, mas por sua capacidade testada, e que é igualmente legítima.
Sérgio Moro também não está acima da lei.
Muito menos da Constituição.
A imprensa igualmente tem um mandato.
O de divulgar, com liberdade de expressão, mas sem prejulgamentos, os fatos.
Ao prejulgar, condena.
Ao omitir, contribui para a sentença.
Torna-se justiceira.
Um e outro, juiz e jornalistas, nos abusos, acabam carrascos do Estado de Direito.
Carrascos da democracia.