Polícia Federal chega a construtora Odebrecht na 23ª fase da Operação Lava Jato. - Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil Na próxima quarta-feira (9), delegados da Polícia Federal lançam uma campanha nacional pela autonomia do órgão, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Brasília.
LEIA TAMBÉM: > ‘Nosso temor é que realmente haja um plano de limitação da PF’, diz delegado sobre novo ministro da Justiça > Novo ministro da Justiça se disse contra ‘plena hegemonia’ da polícia em investigações > Advogados públicos discordam de escolha de Cardozo para AGU “Se, de um lado, a PF possui autonomia no que diz respeito às investigações, por outro, os delegados pedem autonomia administrativa, orçamentária e financeira para que o órgão não fique na dependência do ‘humor do governante de plantão’”, diz a ADPF.
Uma carta aberta já está sendo divulgada.
O documento ficará disponível para assinaturas em todo Brasil.
Confira na íntegra: Carta aberta do povo brasileiro ao Congresso Nacional A Polícia Federal não pode ficar vulnerável - PEC 412, a PEC da PF.
Ao longo dos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil deram destaque à sucessão no Ministério da Justiça, suscitando, inclusive, os riscos de uma possível interferência política sobre as atividades da Polícia Federal.
A notícia de que o Ministro da Justiça sucumbiu às pressões políticas para que agisse ou permitisse ações contra a PF demonstrou a vulnerabilidade do órgão.
Diante desse cenário de instabilidade, não podemos confiar que a autonomia da Polícia Federal esteja nas mãos do Ministro da Justiça, qualquer que seja ele.
Tal autonomia tem de estar prevista na Constituição Federal, para que não haja mais ameaças a tão importante instituição, que atua com transparência, qualidade e eficiência, tão admirada pela população brasileira.
Sem fazer juízo de valor sobre a escolha do novo ministro, as circunstâncias da substituição da pasta da Justiça demonstram que a Polícia Federal ainda não possui a garantia institucional necessária para continuar investigando e combatendo o crime organizado e a corrupção, principalmente quando os alvos fazem parte do alto escalão do poder político da República.
A constante ameaça de substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal também torna evidente a necessidade de previsão constitucional de um mandato.
Uma mudança fundamental para evitar que o dirigente da instituição de maior credibilidade do país atue sem nenhuma garantia legal, podendo ser destituído a qualquer momento.
Essas medidas, que conferirão a estabilidade institucional da Polícia Federal, estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição e, atualmente, tramita no Congresso Nacional.
Diante disso, é chegada a hora de todos nós, que integramos a sociedade brasileira, levantarmos a bandeira de apoio às mudanças na legislação que regula a Polícia Federal e conclamarmos o Congresso Nacional à aprovação imediata da PEC 412/2009.
Somente assim a Polícia Federal poderá continuar o seu trabalho de investigar a corrupção e impedir os desvios escandalosos dos recursos públicos.
Brasil, 09 de março de 2016.