Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Estadão Conteúdo - A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura.
Ela foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros magistrados.
O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal.
Maierovitch concorda com esse ponto. “Ele podia se calar, mas decidiu falar.” LEIA TAMBÉM: > Questão Lula não será resolvida no braço, mas nos tribunais, diz Aécio > Lula é recebido com festa por militantes em São Bernardo do Campo > Lula diz que PT precisa levantar a cabeça e se dispõe a rodar o País > ‘Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo’, diz Lula em coletiva Para Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão de Moro foi “arbitrária”. “Mais do que excesso, foi ilegal.
O que não se pode confundir é achar que isso acabará com a Lava a Jato.
Não se pode dar mais valor à ilegalidade do que à roubalheira.” O argumento de que ela era necessária à segurança de Lula não se sustentaria. “Que se providenciasse a segurança para que ele fosse depor.
Ninguém está acima da lei: nem Lula, nem Moro.” A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa”, diz nota.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou ontem, por intermédio de nota oficial, as críticas feitas por parlamentares do PT e pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve o petista como alvo.
A nota foi assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti LEIA TAMBÉM: > Em três horas de depoimento, Lula é questionado sobre imóveis e palestras > “Agora estamos chegando perto do fim”, afirma líder da oposição > Políticos se manifestam a favor e contra Lula nas redes sociais > Para Fetape, Lula é perseguido em reality show midiático Repúdio “Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz a nota.
O texto não cita Lula. (Colaborou Gustavo Aguiar) As informações são do jornal O Estado de S Paulo