Foto: Ednaldo Lourenço / Divulgação Os comerciantes dos três mercados públicos de Gravatá, no Agreste, assinaram, nesta segunda-feira (29), o Termo de Permissão de Uso dos boxes nos quais trabalham.

A medida, idealizada pela intervenção Estadual, garante, aos trabalhadores do local, a regularização da atividade.

A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, que vai beneficiar comerciantes de 260 boxes dos três mercados.

A solenidade de assinatura, comandada pelo interventor Mário Cavalcanti, no Mercado Cultural, contou com cerca de 300 comerciantes.

Antes do termo de permissão, não havia nenhum documento que comprovasse a liberação para comercializar nos locais.

O documento deve ser renovado a cada três anos.

Caso o permissionário não tenha mais interesse em permanecer no local, o mesmo deve comunicar à Prefeitura, que ficará responsável por promover uma chamada pública para que o boxe seja utilizado por outra pessoa.

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Todos saem ganhando, tanto os permissionários que estão trabalhando com tranquilidade, como a Prefeitura que está proporcionando este cenário dentro do que determina a Lei”, ressaltou.

Outra conquista da categoria é que a partir de agora, as taxas serão pagas através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um boleto bancário que deve ser pago na agência até o quinto dia de cada mês.

O serviço era feito pelos fiscais da Prefeitura.

Os valores foram estipulados conforme determina a tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), com a concordância dos comerciantes.

Os comerciantes receberam também crachás de identificação contendo o nome deles, número do boxe e atividade exercida.

Cada boxe receberá uma placa com a mesma identificação.