Canavieiros buscam apoio parlamentar depois que a presidente Dilma Rousseff não pagou a subvenção da cana, definida pela lei 12.999/14 Com a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) se reúne com presidentes e relatores das Medidas Provisórias (MPs) 701/15 e 707/15 nesta terça-feira (1º).

As MPs possuem emendas do deputado federal Givaldo Carimbão (PROS-AL), defendendo a prorrogação da lei da subvenção da cana do NE e do RJ, vencida em 2015 e não paga pela União.

LEIA TAMBÉM: » Dilma deve enfrentar protesto de canavieiros O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) são os presidentes das MPs respectivamente.

Já os relatores são o senador Douglas Cintra (PTB/PE) e o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL). “A nossa esperança é que os parlamentares ajude a reverter a injustiça que a presidente Dilma Rousseff fez com o setor canavieiro ao não pagar um benefício posto na lei 12.999/2014 (subsídio da cana)”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, que confirma o encontro com cada um dos políticos nos gabinetes deles em Brasília. » Canavieiros de Pernambuco planejam protesto contra Dilma A referida lei garante a cada produtor R$ 12 por tonelada de cana fornecida na safra 2012-2013 - período auge da maior seca dos últimos 50 anos.

No entanto, esta lei tinha sua validade só até o ano passado.

Agora é necessária a prorrogação para que o governo federal possa pagar o subsídio aos 30 mil produtores beneficiados nela.

Portanto, a contribuição dos presidentes e relatores das referidas MPs 701 e 707 é fundamental para que seja restabelecida a validade desta lei. » Dilma estende agenda para tratar da subvenção dos canavieiros “Vamos apresentar aos políticos a relevância das emendas do deputado Carimbão nas referidas MPs, a fim de evitar a penalização dos agricultores que amargam significativos prejuízos desta a última grande estiagem, onde descapitalizou o setor, limitante o investimento no campo, com negativos efeitos produtivos e socioeconômicos na Zona da Mata canavieira.

Histórico O segmento acusa Dilma de estelionato eleitoral, nas prévias das eleições presidenciais, em 2014, por publicar e não cumprir a lei de subvenção para socorrer os canavieiros vítimas da maior seca dos últimos 50 anos no NE e RJ. » Além de canavieiros, agricultores decidem protestar De acordo com a Unida, dois anos após a publicação, 30 mil agricultores não têm como receber o subsídio para amenizar os efeitos daquela seca, já que a lei não foi regulamentada por Dilma, apesar dela fazer promessas para o setor de que daria rápida resposta sobre o caso, a exemplo do episódio mais recente, como relata a Unida, quando se reuniu com a entidade de classe no Recife em 2015, durante visita à Federação da Indústria de Pernambuco (Fiepe). “Até hoje, mesmo com o aceno de que nos responderia logo, a presidente não cumpriu a promessa feita na reunião da Fiepe em 2015”, diz Alexandre Andrade Lima.

A lei da subvenção econômica da cana nordestina e do RJ foi publicada em julho de 2014, meses antes da eleição presidencial.

A lei garante R$ 12 ao produtor por tonelada de cana fornecida na safra 2012/13 – auge da seca na região.