Da ABr - Nos próximos dias, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminha ao Senado um requerimento pedindo o afastamento imediato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), enquanto durarem as investigações por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

LEIA MAIS: » STF autoriza viagem de Delcídio a São Paulo para exames médicos » Após assumir posto de Delcídio Amaral, Humberto Costa promete mais recursos para Pernambuco O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a entidade não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do petista à medida que o processo que investiga o senador não está concluído. “Ao se manter no cargo, o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo”, criticou o presidente da OAB.

Na avaliação do relator do processo no Conselho Federal da OAB, André Godinho, autor do voto que originou o pedido para que Delcídio tenha o mandato suspenso, a gravidade dos casos relatados sobre o senador desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. “É perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o parlamentar ainda no cargo.

Pediremos a suspensão cautelar do mandato enquanto houver investigações”, justificou. » Conselho de Ética do Senado decide amanhã se substitui relator do caso Delcídio » Renan Calheiros diz que Delcídio exercerá mandato na sua plenitude O advogado baseia o pedido na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

A Carta Magna, no art. 55, prevê que “perderá o cargo o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.

Já o art. 319 enumera as medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas a “suspensão do exercício de função pública […] quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Este mês a OAB também pediu ao Conselho de Ética da Câmara o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), para facilitar a investigação de denúncias contra o deputado no colegiado. » Eleição para substituir Delcídio na presidência da CAE é cancelada » Delcídio do Amaral ameaça entregar colegas caso seja cassado Efeito político Segundo a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o ofício que deve ser entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos líderes de partidos e ao Conselho de Ética, tem apenas efeitos políticos.

Na prática, não há previsão no regimento da Casa para que o pedido da OAB tenha qualquer tramitação. » Senador Delcídio do Amaral é libertado e poderá retomar mandato » Enquete: você concorda com a liberação do senador Delcídio do Amaral?

Sem pressa Apesar da pressão que a OAB pretende fazer com o pedido, um dia após o anúncio da Ordem, na quarta-feira (24), Renan Calheiros sinalizou que o processo contra o petista deve ser analisado sem pressa pelo colegiado.

Ele defendeu que o julgamento no Conselho de Ética não ocorra antes de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “A lógica que o Conselho de Ética terá de estabelecer, e não há como fazer diferente, é ver como o processo político leva em conta o que está acontecendo no processo judicial.

O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que está acontecendo no processo judicial”, disse Renan. » Teori Zavascki concede liberdade a Delcídio Amaral » Sentindo-se traído pelo PT e pelo Planalto, Delcídio já tem preparado um esboço de delação O Conselho de Ética sorteia na próxima quarta-feira (2) um novo relator para o caso.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) deixou a função depois que o colegiado acatou o pedido dos advogados de Delcídio, que questionaram a isenção do parlamentar, já que o PSDB apoiou a abertura de processo pedida pelo Rede e PPS.

Assim que o novo escolhido receber formalmente a defesa prévia, já entregue pelo senador investigado, será aberto um prazo de cinco dias úteis para a apresentação do relatório preliminar.

A partir daí, o Conselho de Ética também terá mais cinco dias úteis para analisar o mérito da representação.

Os senadores vão decidir se há indícios de prática que possa resultar em punição e até na perda do mandato de Delcídio.

O ex-líder do governo no Senado apresentou atestado médico de15 dias e deve retornar ao trabalho no dia 8 de março.