Após repercussão negativa nas redes sociais, sobre a realização da II Conferência Municipal LGBT, que será realizada neste sábado (27), em Jaboatão dos Guararapes, a Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude do município emitiu nota explicativa sobre o que é uma Conferência e sua importância.

Ainda de acordo com a Prefeitura, muitas pessoas estão confundindo uma conferência com uma festa para o público LGBT.

Confira a íntegra da nota: Todos nós, humanos, temos os mesmos direitos perante a lei, sejamos brancos, negros, pobres, ricos, índios, deficientes ou não, homoafetivos ou não.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos veio para nortear os direitos civis e político das pessoas, trazendo ainda, suas particularidades, como o direito a vida, a liberdade, a livre expressão, direito ao trabalho, saúde, cidadania, educação, entre outros.

Com isso, o Município do Jaboatão dos Guararapes tem ocupado um lugar de vanguarda na luta pela afirmação dos Direitos Humanos, bem como a necessidade de construção de uma sociedade mais justa e libertária, livre de toda forma de preconceito e de discriminação. É neste sentido, que a Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, promove Políticas Afirmativas que buscam levar maior entendimento à população sobre as pautas de Direitos Humanos, visando defender os direitos das minorias excluídas e vulneráveis socialmente.

Os processos de Conferências surgem, no Brasil, como espaços de intersetorialidade da política, promovendo de forma democrática o debate sobre os aspectos sociais trazidos pelos Movimentos Sociais e promovidos pelos governos. É um espaço de escuta social, no qual os Conselhos, Entidades de Classe, ONGs, Partidos, Movimentos Sociais e igrejas, se mobilizam em torno de suas realidades e anseios, almejando uma sociedade mais equânime e que seja responsável pela construção de Políticas Públicas capazes de assegurar a cidadania e as liberdades de toda a população.

Foi a partir de uma das demandas da Conferência de Saúde que foi instituído o Sistema Único de Saúde – SUS, um avanço importantíssimo na saúde, o qual assegura o acolhimento e assistência a toda população.

Tem-se impactos sociais significativos dos processos de Conferências na construção do Estado democrático, buscando sempre trazer a luz setores sociais vulneráveis historicamente e fragilizados pelas políticas construídas e que não os acolhem em suas especificidades. É visando garantir e assegurar a dignidade de todas as pessoas, que são realizadas as Conferências de Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

A população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, é historicamente vítima de preconceitos e discriminações diversas.

Cerca 320 homossexuais foram assassinados no Brasil em 2015, segundo fontes do GGB, apenas pela sua Orientação Sexual e Identidade de Gênero; Muitos homossexuais são discriminados em seu ambiente de trabalho e/ou escola; as travestis e transexuais lutam pelo reconhecimento de sua identidade de gênero e por poder transitar com respeito e dignidade na sociedade, é neste sentido que a Conferência LGBT é necessária. É dever da SEDHJUV promover mecanismos de enfrentamento a todas formas de preconceitos, de lutar pela garantida da dignidade das pessoas, de combater a exclusão social pelos aspectos sociais, econômicas, culturais, ideológicas e pelas questões de raça, cor, etnia, gênero, idade, orientação sexual e identidade de gênero