Em sessão plenária virtual concluída na terça-feira (23/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que suspendeu a fase de julgamento de concursos de remoção e promoção do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

A liminar foi deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, relator do Procedimento de Controle Administrativo 0004143-37.2015.2.00.0000, em que são questionados critérios adotados pelo tribunal para o desempate na lista de antiguidade na carreira da magistratura do estado.

Os magistrados autores do procedimento afirmam que o tribunal adotou o tempo efetivo de serviço público e a idade como critérios de desempate, o que contrariaria precedentes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

A liminar foi proferida inicialmente em 5 de janeiro e modificada em 11 de janeiro, para permitir a continuidade da fase de inscrição e instrução dos requerimentos de remoção de 1ª entrância e de 2ª entrância e promoção de 1ª entrância para a 2ª entrância em curso no tribunal. “Com a implementação da cautela teve-se por objetivo garantir a efetividade prática e o resultado útil do presente PCA, evitando-se que magistrados sejam promovidos e/ou removidos com base em lista de antiguidade que, futuramente, possa vir a ser reformulada em razão de decisão deste Conselho e, por consequência, desfeitas tais movimentações”, afirma o voto do conselheiro.

A decisão, tomada por maioria, é válida até o julgamento de mérito do procedimento.

Na Justiça local, todas as atenções se voltam para a votação para o Quinto Constitucional- Classe dos Advogados, para a escolha das listas sêxtuplas, nesta sexta-feira.

Será uma vaga para desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e outra de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Cada Advogado (a) deverá escolher até seis (06) candidatos de sua preferência para cada um dos Tribunais.

Para votar o advogado (a) deve estar adimplente com a OAB/PE.

O pleito será das 9h às 17h.

No site da OAB-PE www.oabpe.org.br, no menu Eleições Quinto, o advogado (a) poderá conferir os locais de votação, nomes e números dos candidatos, além de informações sobre o edital, resoluções, vídeos sobre os candidatos etc.