Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis.

Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

LEIA MAIS: » Fernando Bezerra diz que aumentos sucessivos da carga tributária levarão setor produtivo à “clandestinidade” O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda.

Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital.

Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão.

A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%.

A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%.

Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. “A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva.

Quem tem mais, paga mais. É justo”, disse acreditar.

A arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor que o esperado. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.