Foto: Reprodução da internet O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apoiaram, por meio de nota, o afastamento do prefeito de Itamaracá, Paulo Batista Andrade (PTB).

Batista foi afastado por 90 dias pela Câmara Municipal da ilha nesta terça-feira (23), acusado de improbidade administrativa.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (CAOP/PPS), Maviael de Souza, e o procurador geral do MPCO, Cristiano da Paixão, “a deliberação dos parlamentares municipais está fundada em fatos relevantes, que revelam indícios de atos contra princípios sensíveis da Administração Pública”.

O prefeito virou alvo de todos os nove vereadores da Câmara, unidos após uma CPI dos contratos do lixo.

Em novembro do ano passado, uma inspeção surpresa em penitenciárias de Itamaracá encontrou mais de 100 toneladas de lixo.

Confira a nota na íntegra: O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado e o Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, acerca da deliberação tomada pelos vereadores de Ilha de Itamaracá, de afastamento do prefeito eleito pelo prazo de 90 (noventa) dias, vem manifestar apoio à iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

A deliberação dos parlamentares municipais está fundada em fatos relevantes, que revelam indícios de atos contra princípios sensíveis da Administração Pública.

De fato, os órgãos de controle da Administração Pública no Estado de Pernambuco, de forma recorrente, têm recebido denúncias fundamentadas contra o prefeito eleito.

Os órgãos de controle da Administração Pública, de forma coordenada e articulada, estão dando prioridade na apuração das supostas irregularidades praticadas pela gestão municipal.

Devemos registrar que, por força de norma constitucional federal, compete à Câmara Municipal a titularidade do controle externo e das contas públicas do Município, de modo que os parlamentares estão atuando estritamente dentro de suas competências constitucionais.

Recife, 24 de fevereiro de 2016.

MAVIAEL DE SOUZA SILVA Coordenador do CAOP/PPS MPPE CRISTIANO DA PAIXÃO PIMENTEL Procurador Geral do MPCO