Por Alexandre Fialho, em artigo enviado ao Blog de Jamildo É preciso alertar a sociedade e as autoridades públicas sobre mais uma tentativa de desestabilizar o Poder Judiciário da União (PJU): um novo trem da alegria, que se efetivaria mediante transformação dos cargos de apoio (nível médio) em cargos de nível superior sem prévia aprovação em concurso público, requisito constitucional necessário para o ingresso no cargo de nível superior que já existe no PJU, que é o de Analista Judiciário.
Justamente no momento político e econômico em que nosso país tanto precisa fortalecer os órgãos de controle, como o Poder Judiciário, eis que está prestes a ser desferido outro golpe no bolso do contribuinte, pois, caso aprovada essa manobra, o próximo passo será a equiparação salarial entre os Analistas Judiciários e aqueles que entraram para o serviço público com a atribuição de auxiliá-los.
Os cargos de nível superior do PJU passariam de menos de 30.000 para mais de 120.000!
Em se considerando que o orçamento do Poder Judiciário já compromete atualmente 1% do PIB nacional, uma majoração dessa monta - milhões de reais por ano na folha de pagamento - traria grande prejuízo à sociedade, além de fragilizar o Estado Democrático de Direito, por se tratar de burla ao concurso público.
A quem interessa esse ardil arquitetado nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional?
A quem interessa um Poder Judiciário economicamente engessado?
A quem interessa violar o instituto do concurso público, o qual garante isonomia de tratamento aos cidadãos no preenchimento dos cargos públicos?
Certamente a maior prejudicada será a sociedade brasileira que se deparará com um Poder Judiciário enfraquecido, desestruturado e muito mais dispendioso.
Também seriam prejudicados milhares de brasileiros que visam a alçar um cargo público de nível intermediário ou superior no Poder Judiciário da forma legítima - por meio do concurso público -, já que de uma hora para outra todos os cargos do PJU se tornariam em cargos de nível superior. É preciso que a imprensa e a sociedade em geral fiquem atentas para que essas estratégias não prosperem.
Precisamos resguardar a sociedade brasileira de mais essa artimanha contra os seus interesses.
Alexandre Fialho é presidente da Anajus – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União