O TCE e o rolo na educação socialista Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (17), o acórdão do seu julgamento que determinou a anulação dos contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a empresa Ideia Digital.

O julgamento teve por objeto a análise de três contratos firmados pela Secretaria de Educação do Estado e a Empresa Idéia Digital, os dois primeiros contratos, firmados sem licitação, a partir de caronas a atas de outros órgãos, e um terceiro contrato, formalizado a partir do Pregão Presencial 05/2011 Registro de Preço, totalizaram o montante de R$ 77 milhões.

A empresa iria fornecer Internet e equipamentos de informática às escolas estaduais.

O suposto esquema foi denunciado em 2013 em matéria do Fantástico, da TV Globo, por contratos semelhantes em outros estados e municípios de fora de Pernambuco.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram um relatório apontando fraude e superfaturamento nas contratações realizadas em 2009 pela Prefeitura de João Pessoa.

O principal implicado no julgamento do TCE foi o então secretário de Educação, Anderson Gomes.

O TCE reconheceu a ajuda da imprensa no caso, conforme disse a conselheira Teresa Duere ao votar. “O secretário beneficiou a empresa com contratações sem licitação de dezenas de milhões de reais.

Ainda, como ficou provado, direcionou um pregão presencial para a empresa Ideia Digital, na qual a mesma receberia 140 milhões de reais, caso o Tribunal de Contas não tivesse agido – com a ajuda da imprensa, diga-se”, votou Teresa Duere na sessão.

O filho de Anderson Gomes era funcionário da própria Ideia Digital, empresa que firmou os contratos com o pai.

O assunto foi mencionado pelos auditores do TCE como prova da intenção de cometer a irregularidade.

Em agosto de 2013, quando procurado pelo JC, o ex-secretário Anderson Gomes procurou tratar o assunto com tranquilidade. “Estamos preparando o material para encaminhar nossa defesa ao TCE, expondo nossas justificativas.

Temos explicações e vamos apresenta-lás.

Isso faz parte.

Os órgãos de controle estão fazendo a parte dele e nós vamos mostrar nossa versão.

O governo vai responder o que for preciso.

Agora, não tem muito o que dizer”, afirmou Gomes na época.

O conselheiro Ranilson Ramos também acompanhou o entendimento de Teresa Duere pela irregularidade do processo.

A sentença também acatou várias sugestões do Ministério Público de Contas (MPCO), como a abertura de uma tomada de contas especial no Poder Executivo para o Estado se ressarcir de valores devidos pela empresa.

O MPCO também foi incumbido de definir se os fatos se enquadram em crime, para que os implicados sejam processados na Justiça.

Outra ordem dos conselheiros é que o contrato seja considerado definitivamente anulado pelo Estado, pois os advogados da empresa chegaram a defender que a Ideia Digital ainda tinha dinheiro a receber.