O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, declarou-se perplexo e preocupado com os efeitos práticos potenciais da medida do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que pessoas condenadas pela Justiça possam começar a cumprir as penas a partir de uma decisão condenatória confirmada pelos tribunais de segunda instância, sem a necessidade do esgotamento de todos os recursos. “Uma decisão preocupante, especialmente para Pernambuco, onde o sistema prisional já está sobrecarregado ao extremo”, destacou o presidente.
A mudança de jurisprudência aconteceu nesta quarta-feira, dia 17.
Na quinta-feira, dia 18, o presidente Ronnie Duarte recebeu na sede da Ordem, representantes da União dos Advogados Criminalistas (UNACRIM), que entregaram uma Nota de Repúdio à decisão do STF.
O texto destaca que a Suprema Corte ignorou que a existência de recursos decorre da possibilidade de erro humano nos provimentos jurisdicionais que, ainda segundo a nota, não são corriqueiros.
Da UNACRIM, estiveram presentes no encontro o presidente Carlos Barros; o vice, Gustavo Rocha; o diretor financeiro adjunto, Carlos Sá; e o secretário geral, Yuri Herculano.
Luciana Brasileiro, secretária geral adjunta da OAB-PE, também esteve na reunião.
Ronnie Duarte também chamou a atenção para os possíveis desdobramentos da decisão. “O STF está criando um passivo para o Estado ao permitir que um cidadão ainda não condenado possa ser preso”, afirmou. “Enquanto houver direito a recurso, o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão”, concluiu.
O Conselho Federal (CFOAB) também divulgou nota assinada pela diretoria e por todo o Colégio de Presidentes Seccionais.
No texto, o CFOAB afirma respeitar a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente.