Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou mais uma decisão condenando o ex-presidente da Empetur, professor José Ricardo Diniz, por irregularidade praticada em festa patrocinada pela estatal de turismo pernambucana.
O julgamento ocorreu no início de fevereiro.
Desta vez, José Ricardo Diniz foi condenado a devolver R$ 262 mil por um convênio com o Ministério do Turismo sobre o projeto “São João 2009 em Catende”.
Segundo o relatório do TCE, mesmo sabendo que o evento sequer foi fiscalizado, Diniz teria optado por pagar o show. “Embora detivesse o Diretor-Presidente conhecimento de que o gestor do contrato não o fiscalizava efetivamente, procedeu ao pagamento.
Sua responsabilização decorre tanto de ato comissivo (processamento do pagamento) como também de conduta omissiva”, disse a relatora do processo, Alda de Carvalho.
Segundo o julgamento do TCE, existem muitos casos “em tudo assemelhados, com os mesmíssimos vícios, quer de formalização, quer de fiscalização, sendo elevado o volume de recursos envolvidos”.
Já são vários os processos, apenas no TCE, em que o ex-presidente da EMPETUR foi condenado a ressarcir o erário pelo chamado “escândalo dos shows fantasmas” em Pernambuco.
O TCE e a Empetur Na Justiça Federal, o ex-gestor também responde a ações de improbidade.
Apesar do escândalo ter ocorrido no primeiro governo Eduardo Campos (PSB), a base do governo sempre cita o tema quando quer “alfinetar” o líder da oposição na Assembleia, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), que era secretário estadual de Turismo na época dos fatos.