Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem Após o incêndio que destruiu, no dia 3 de fevereiro, cerca de 200 casas na comunidade Santa Luzia, no bairro da Torre, no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está agindo para buscar melhorias na qualidade de vida das famílias atingidas pela calamidade.
Uma dessas medidas foi a recomendação expedida pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, que orienta ao município do Recife remover as construções irregulares às margens do rio Capibaribe e proceder à inclusão dos moradores em programas sociais de habitação e assistência social. “As margens de qualquer corpo d’água, como o rio Capibaribe, são áreas de preservação permanente (APPs), sendo irregular a sua utilização como área de moradia.
A administração municipal deve atuar imediatamente a fim de evitar que os moradores voltem a construir casas nos locais atingidos pelo incêndio, garantindo a proteção dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente equilibrado”, afirmou Ricardo Coelho.
Ainda segundo ele, deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental configura crime contra a administração ambiental, de modo que o não cumprimento das medidas recomendadas pode sujeitar os infratores à responsabilização civil, administrativa e criminal mediante ação penal pública proposta pelo MPPE.
Já a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Bettina Guedes, solicitou nessa segunda-feira (15) à Secretaria de Habitação do Recife informações sobre as ações em andamento ou já efetuadas pelo município para a inclusão das famílias da comunidade Santa Luzia em projetos habitacionais.
A gestão municipal deve apresentar ao MPPE um cadastro atualizado das pessoas que residem na comunidade Santa Luzia, bem como responder, no prazo de 20 dias, quais foram as iniciativas já adotadas para conter a ocupação irregular da área e garantir o direito à moradia das pessoas afetadas pelo incêndio.
Antecipação Foto: Lélia Perlim / Rádio Jornal A Prefeitura do Recife se antecipou da decisão , na última sexta-feira (12), e não permitiu que famílias desabrigadas reocupassem o local.
Em reportagem feita pela feita pela Rádio Jornal, os ocupantes reclamaram da ação da Prefeitura ao afirmar que policiais militares e agentes da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano chegaram derrubando os barracos que já estavam sendo reerguidos.
Um dos moradores, Murilo Silva Passos, que é ajudante de pedreiro, detalhou a situação. “Dois dias depois meu tio me deu R$ 500.
Eu me levantei, né?
Eu tenho família, claro que eu tenho que voltar para o meu canto.
Aí chegaram de manhã aqui, querendo saber de nada, tudo derrubando.
A gente é pai de família.
A gente só quer o que é nosso”, denunciou Murilo.
Ele tem uma filha de nove meses e outra de cinco anos.
Segundo o ajudante de pedreiro, ele está vivendo apertado na casa da mãe, por isso o desejo de retornar para o local onde vivia.
Ele ainda fala sobre a pouca ajuda da prefeitura. “Só doou cesta básica e colchão.
E não quis saber de mais nada”, revelou.