A redução, que no caso de investimentos é de 90%, vem num momento em que, com o desemprego, aumenta a procura pelo Judiciário Trabalhista Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (16), a presidente do TRT-PE, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo criticou a lei orçamentária de 2016. “Reduziram em cerca de 30% os valores destinados ao custeio da máquina do Judiciário Trabalhista.

E a redução para investimentos foi ainda maior, da ordem de 90%”, disse Gisane.

Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) vai enfrentar sérios problemas durante este ano para garantia da prestação dos serviços à sociedade.

A situação se agrava ainda mais porque, com o aumento do desemprego, cresce o número de processos que chega à justiça trabalhista.

No ano de 2015 houve um acréscimo de 11,3% no volume de ações trabalhistas em relação a 2014, com os números passando de 98.252 para 109.318 novos casos, tendência de alta que deve ser mantida em 2016.

Assim que teve conhecimento da drástica redução do orçamento, a desembargadora reforçou o rigoroso controle para racionalização dos gastos e tomou um conjunto de medidas para destinar os recursos ao pagamento de despesas absolutamente indispensáveis, a exemplo de água e luz das 70 Varas distribuídas em todo o estado, da sede do Tribunal e de unidades administrativas.

Mesmo para essas despesas, os valores anteriormente programados terão de ser reduzidos.

Dentre as medidas de economia, o Tribunal rescindiu contratos de terceirizados, a exemplo dos serviços de ascensoristas, e diminuiu o número de pessoal de segurança, auxiliar de portaria, digitalização eletrônica de documentos, limpeza e conservação.

Além disso, suspendeu o contrato de manutenção predial das unidades judiciárias do interior e paralisou todas as ações referentes a aquisição de equipamentos, inclusive de informática.

O Regional também está negociando, diretamente com locadores proprietários, a redução do valor dos contratos de locação de imóveis, além de haver determinado a redução do valor com manutenção de veículos e consumo de combustíveis.

Para reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem, estão sendo priorizados o aprendizado a distância e a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual.

A alteração do horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias está sendo estudada.

Mas, até o momento, não se pensa na diminuição do horário de atendimento ao público.

Protesto Na última sexta-feira (12), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou nota pública protestando contra os cortes feitos no Orçamento da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, decorrentes do relatório do deputado federal Ricardo Barros.

Segundo o Coleprecor, a Justiça do Trabalho não pode suportar os cortes, que superam, no total, R$ 880 milhões.

Nos Tribunais Regionais o corte foi de 29% para custeio e de 90% para investimento.

Os presidentes dos Regionais alertam a população para o risco de precarização dos serviços prestados, além do sucateamento das instalações.