O comando do Sindicato dos Agentes Penitenciários silenciou sobre a decisão da Justiça do Estado de vetar as manifestações já programada para domingo no sistema prisional.

Nesta manhã de quinta-feira, o Blog de Jamildo revelou que o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decretou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários do Estado, deflagrada na última quinta-feira (4) e determinou que os agentes retornem, imediatamente, às atividades.

A determinação obriga o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), a encerrar a paralisação e caso a entidade decida por manter a greve, a multa diária é de R$ 150 mil. “Como medida de urgência, reconheço, incidentalmente, embora em seara provisória, a ilegalidade da greve em curso e, por consequência, fundado nos artigos 273 e 461, Concedo a antecipação dos efeitos da tutela perseguida para o fim de que os aludidos servidores públicos – agentes penitenciários permaneçam exercendo normalmente suas atividades, e caso já tenham paralisado, voltem a exercer o seu múnus público, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função desenvolvida pelos servidores grevistas, sob as penas da lei e do pagamento de multa por parte do Sindicato Réu (Sindasp), no valor correspondente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por dia, para o caso de descumprimento da presente decisão, até ulterior deliberação”, diz trecho da decisão.

Os agentes penitenciários prometeram cruzar os braços neste fim de semana.

A partir da manhã do próximo domingo (14), quando normalmente ocorrem as visitas familiares, os 1,5 mil servidores lotados na Secretaria de Ressocialização (Seres), que atuam no sistema prisional do estado, deveriam iniciar um movimento de advertência.

Logo depois do Carnaval, os cerca de 1.500 agentes penitenciários do Estado chegaram a prometer cruzar os braços por 24 horas a partir da manhã do próximo domingo.

A categoria informou que iria realizar a paralisação de advertência justamente no dia reservado à visitação nas 21 unidades prisionais de Pernambuco.

Segundo afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, a medida era uma resposta ao que eles consideram “desdém” por parte do governo do Estado com os servidores. “É um ato de repúdio contra essa administração.

Não são feitos concursos públicos para novas vagas, os coletes balísticos estão vencidos há um ano e existem várias viaturas com pneus carecas e problemas nos freios”, disse João Carvalho.

O presidente chegou a pedir para que os parentes dos reeducandos não se dirijam às unidades prisionais no domingo, pois não vão conseguir entrar. “Estamos avisando com toda antecedência, que é para não termos problemas.

Os agentes estarão de braços cruzados.” Na próxima segunda-feira, a categoria iria realizar passeata, saindo da sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Bairro do Recife, e seguirá até o Palácio do Campo das Princesas, no Centro da cidade.

O objetivo era chamar a atenção para os problemas vivenciados diariamente pelos agentes. “Não temos munição não letal.

Em caso de conflito, o único jeito é usar armas letais, o que envolve perigo para os reeducandos e a possibilidade de o servidor perder o cargo”, avisa Carvalho.

A concentração da passeata está marcada para as 10h.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disseque não iria comentar o que ainda não aconteceu.

O secretário-executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano, disse nesta quarta que pretendiua conversar com a categoria. [INTERTITULO] [/INTERTITULO].