Nesta manhã de quinta-feira, o Blog de Jamildo revelou que o governo do Estado, com medo de motins, rebeliões e fugas, pediu à Justiça do Estado e obteve uma decisão no sentido de evitar a greve ou operação padrão dos agentes penitenciários, prevista para começar no próximo domingo.

No pedido, o governo do Estado reclama que o movimento é ilegal e abusivo.

O despacho foi concedido pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, de plantão, levando em conta argumentos como a interrupção de serviços essencial. “A paralisação causará danos inegáveis à população pernambucana.

O direito de greve deve se harmonizar aos ditames do interesse público”, escreveu.

Na decisão, o magistrado estipulou uma multa de R$ 150 mil, caso o sindicato da categoria não cumprisse a decisão liminar.

Como a decisão era do dia 5 de fevereiro, ainda, o sindicato foi informado oficialmente nesta quinta-feira, após o Carnaval. À Justiça do Estado, o governo do Estado informou a pretensão de descontar a remuneração correspondente aos dias parados.

Os termos falando ainda que os agentes estão subjugando o interesse público. “A prestação de serviços essenciais à população não pode ser entregue às idiossincrasias dos líderes do movimento, que desprezam às necessidades da população”.

O presidente da entidade, João Carvalho, não atendeu a imprensa durante o dia todo.

Ainda há pouco, o sindicato divulgou uma nota oficial.

Veja abaixo a nota oficial do SINDASP-PE Agentes Penitenciários de Pernambuco de luto pelas péssimas condições de trabalho O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco vem a público se manifestar acerca da situação do sistema prisional do Estado.

Inicialmente é necessário esclarecer que o movimento dos Agentes Penitenciários não possui nenhuma questão salarial, pois todos os pontos da pauta enviada para o Governo referem-se às condições de trabalho da categoria.

O governo tem conhecimento de que segundo a Resolução 01/09 do Conselho Nacional de Política Penitenciária o número de agentes penitenciários deveria ser de seis mil, quando atualmente é de mil e quinhentos servidores.

Todos os coletes balísticos estão vencidos, desrespeitando a regulamentação do Ministério da Defesa.

As viaturas estão em péssimas condições, desrespeitando a legislação de trânsito.

As munições fornecidas são inapropriadas para conter rebeliões, motins ou resgates.

Desde o início do ano passado, quando ocorreram algumas rebeliões no Estado, foi criado um gabinete de crise, no entanto, passados doze meses, não houve qualquer mudança nas condições dos presídios.

A responsabilidade por esta situação é do Governo do Estado, cujo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr.

Pedro Eurico, desdenha todos os dias das situações insalubres, periculosas e medievais que são submetidos os Agentes Penitenciários.

A implosão do muro da unidade do PFDB e Barreto Campelo com a fuga de centenas de detentos, a grande quantidade de armas de fogo encontradas dentro dos presídios e a não realização de audiências com ouvida dos presos por falta de efetivo não é culpa da categoria.

Queremos garantir a segurança do sistema, mas não podemos expor as nossas vidas, em presídios que são verdadeiros campos de concentração, estando os Agentes Penitenciários de Pernambuco sendo utilizados como bucha de canhão do Governo.

Em respeito à população e à segurança da categoria iremos cumprir estritamente o POP – Procedimento Operacional Padrão exigindo melhoria do sistema.

O SINDASP-PE está aguardando uma resposta do Governo do Estado acerca da pauta de reivindicações da categoria, no entanto, até o presente momento não houve qualquer resposta ao ofício encaminhado à SERES e à SAD.

Nos estranha que o Secretário de Justiça e Direitos Humanos escute os presidiários inclusive por celular, o que é proibido, mas não ouça a categoria, que anseia por melhores condições de trabalho em cumprimento aos Direitos Humanos da categoria e da sociedade.