Estadão Conteúdo - O projeto que regulamenta jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho e bingos, vai tramitar de forma mais lenta no Congresso Nacional.
Após ser aprovada em caráter terminativo em comissão especial do Senado, a proposta, que deveria seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, terá de passar antes pelo plenário do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é contrário ao projeto, conseguiu reunir nesta quinta-feira, 4, as assinaturas necessárias para que a matéria passe pelo crivo do plenário.
Dessa forma, a regulamentação dos jogos de azar terá de ser aprovada pela maioria simples dos senadores antes de seguir para apreciação na Câmara.
LEIA TAMBÉM: > Projeto de lei propõe que bingos eventuais obedeçam regras de jogos de azar > Governo Dilma quer legalizar jogos de azar para elevar arrecadação O principal argumento favorável à proposta é a receita que a regulamentação dos jogos de azar pode trazer aos cofres públicos, estimada em R$ 15 bilhões anuais.
O projeto foi aprovado na comissão da Agenda Brasil.
Capitaneada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão avalia uma coletânea de propostas com o objetivo de promover o desenvolvimento nacional.
Nem todos concordam com os benefícios do projeto.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é parte da comissão, demonstrou seu posicionamento contrário, mas foi voto vencido.
Ele afirmou não ter certeza da garantia de taxação e do pagamento de impostos por parte das casas de jogos, além de defender que esse tipo de atividade concentra renda e incentiva outras práticas ilícitas, como comércio de drogas e prostituição.
Assim como Cristovam e Randolfe, outros senadores dentro do bloco de apoio ao governo também são contrários à proposta.
Por essa razão, independentemente do recurso apresentado por Randolfe, já havia um acordo informal para trazer a matéria para discussão em plenário.
Para o relator da comissão, Blairo Maggi (PMDB-PR), o debate amplo, com a participação de toda a Casa, trará mais credibilidade ao projeto.