Por José Maria Nóbrega Jr.

Governos tomam decisões.

Esta é uma premissa básica da Policy Analysis, ou análises de políticas públicas.

Uma das decisões mais importantes dos governos é a escolha de seu quadro técnico de alto escalão.

Geralmente, por questão do processo político-eleitoral, se escolhe para dirigir as pastas colegas de partido ou da base do governo (leia-se, coalizão) para formar a chefia do quadro técnico, ou seja, para as secretarias de estado ou ministérios, no caso do governo federal.

Contudo, se espera que estes chefes de pastas tenham o cuidado de selecionar assessores de alto gabarito para que os orientem bem e não tomem decisões erradas no momento que precisar tomar uma decisão importante para a administração pública.

Hoje, na segurança pública de Pernambuco, há mais duas pastas que dialogam com a SDS, estas a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria de Ressocialização.

Espera-se que as três pastas dialoguem entre si e formatem políticas públicas que sejam coerentes com a engenharia institucional do aparato coercitivo estatal.

O que vimos nesta semana foi um total desarranjo dessas pastas na figura do secretário Pedro Eurico da pasta de Justiça e Direitos Humanos.

Além de ter passado por cima da lei e mostrado a sociedade que há tratamento distinto com alguns detentos - imagina se todos os cidadãos tivessem acesso ao número particular dos juízes e promotores de justiça? - demonstrou total despreparo sobre o conhecimento do que significa direitos (civis, políticos e sociais que conceituam os DH).

Uma ação totalmente despropositada e, claro, que não foi discutida com ninguém do alto escalão - nem com os seus assessores (se é que eles existem) - das outras duas pastas, nem com o governador, que parece totalmente por fora do que está acontecendo.

Políticas públicas necessitam de tomadas de decisão bem gerenciadas e articuladas.

As palavras do Pedro Eurico na ALEPE esta semana demonstraram que o governo está à deriva e a Segurança Pública dos cidadãos pernambucanos definha a passos largos.

José Maria Nóbrega Jr é professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande.

Doutor em Ciência Política pela UFPE.