Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil Da ABr A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (4) nota em apoio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi motivada por um manifesto de parlamentares, divulgado ontem (3), no qual deputados repudiaram voto de Barroso, proferido em dezembro do ano passado sobre o rito a ser seguido pela Câmara no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro abriu divergência no julgamento que anulou a sessão secreta da Casa para eleger os membros da comissão especial do impeachment.
A Ajufe considerou o manifesto como ataque indevido ao Supremo.
Na nota, a associação lembrou que o entendimento do ministro foi seguido pela maioria da Corte. “Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública.
Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.” De acordo com o manifesto dos deputados, durante o voto, ao ler inciso do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara, o ministro Barroso, “embora alertado pelo ministro Teori Zavascki, omitiu, intencionalmente, a expressão ‘e demais eleições’, com nítido interesse em induzir os demais pares a erro, ipsis litteris [tal como está escrito]”.
Confira a nota na íntegra: A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe - vem a público manifestar seu apoio ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à sua atuação na ADPF 378, em face do manifesto divulgado por parlamentares na tarde de quarta-feira (03), em que acusam o Ministro de crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da referida ADPF.
Para a Associação, o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo Ministro.
A deliberação colegiada é, no mais das vezes, permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva.
Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública.
Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.
Reiteramos a confiança depositada na Suprema Corte brasileira e nos seus ministros e em sua capacidade de prestar a mais íntegra jurisdição.
A Ajufe não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros.
Antônio César Bochenek Presidente da Ajufe