Foto: Rinaldo Marques / Alepe A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai apresentar uma representação à Promotoria de Administração Pública, do Ministério Público de Pernambuco, contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para apurar eventuais responsabilidades do gestor em relação às fugas ocorridas na penitenciária Barreto Campelo e do complexo prisional do Curado, há cerca de 15 dias.

Durante reunião pública realizada nesta terça-feira (2), o secretário Pedro Eurico afirmou que tem o hábito de disponibilizar seu número de celular entre os detentos e que recebe, diariamente, telefonemas de internos do sistema prisional de Pernambuco.

A afirmação do secretário pegou de surpresa os participantes da audiência, que questionaram a institucionalização do uso de celulares por presos no Estado.

Para o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (Psol), a declaração do secretário de que essa é uma realidade que existe no sistema prisional e que “temos que nos submeter a ela” foi, no mínimo, infeliz. “O mesmo telefone que pode se usado para oferecer uma denúncia ao secretário, sobre uma arbitrariedade, é o mesmo que pode ser utilizado para facilitar uma fuga ou organizar crimes do lado de fora da prisão”, criticou.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PTB), a declaração do secretário Pedro Eurico é mais uma prova da situação de colapso do sistema prisional do Estado. “Não bastasse a superlotação, as condições precárias e a falta de investimentos públicos, um representante do Estado reconhece como normal presos portarem aparelhos celulares nos presídios pernambucanos”, destacou.

LEIA TAMBÉM: > Pedro Eurico diz que receber ligações de presos “não é nada de excepcional” > Governo de PE coloca ‘panos quentes’ em declaração de secretário de Justiça > Após mais uma explosão, Pedro Eurico é chamado a se explicar na Alepe pela oposição Os deputados cobram um posicionamento do chefe do executivo, o governador Paulo Câmara, que desde as fugas de cerca de 100 detentos não anunciou nenhuma medida concreto para reverter o grave quadro do sistema prisional pernambucano e, agora, diante de um ato ilícito de um membro de sua equipe não pode simplesmente silenciar.

Para o líder do Governo na Alepe, deputado Waldemar Borges, “audiência sobre fugas nos presídios começou grande e terminou pequena””. “Apesar de a discussão ter se dado de uma maneira correta, tendo sido bem conduzida e centrada nos episódios das fugas dos presos, acho que a conclusão não está à altura do debate todo, diminuindo inclusive o tamanho da própria audiência”, disse.

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O líder do Governo observou que se fosse para procurar saber qual é a responsabilidade dos secretários pessoalmente, isso devia ter sido colocado durante a audiência de maneira mais objetiva, com fatos, e não porque eles estão ali como agentes públicos à frente do problema. “Se for assim, a lista tem que ser muito maior.

Temos que colocar gente de todos os poderes e até de segmentos da sociedade civil, uma lista interminável, se formos ver a responsabilidade pela histórica falência do sistema prisional", enfatiza.

Quanto ao secretário Pedro Eurico ter dito que o telefone dele é disponibilizado abertamente, Borges alegou que “isso se dá inclusive para receber denúncias de maus-tratos dentro dos presídios”. “O que fala mais alto é que foram apreendidos nas unidades prisionais 4.500 celulares só no ano passado, por determinação de Pedro”, pontuou.