Do Jornal do Commercio O Governo do Estado foi notificado nesta quarta-feira (27), por volta das 11h, da decisão da Justiça de suspender o aumento das passagens de ônibus no Recife e na Região Metropolitana.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o cumprimento da decisão, dada em caráter liminar, é de ordem imediata.
Caso a tarifa não seja reduzida ao valor anterior ao reajuste ainda hoje, a gestão corre risco de responder a um processo criminal.
A suspensão do aumento da tarifa é resultado de uma ação judicial da Frente de Luta pelo Transporte Público, acatada pelo juiz José Marcelon Luiz e Silva, do 4º Juizado da Fazenda Pública, na última terça (26).
Na sentença, foram suspensos os efeitos da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que decidiu pelo reajuste da tarifa em 14,32% no último dia 18 de janeiro.
O autor da ação foi o estudante Márcio José da Silva Moraes, integrante da Frente de Luta e membro do CSTM, no qual representa a categoria dos estudantes.
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Arpe não vai mudar valores A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que se pronunciará sobre a decisão até o final da tarde desta quarta.
Já o Grande Recife Consórcio de Transporte, ainda não deu uma previsão do cumprimento da sentença ou de como ele deverá ocorrer.
Segundo o TJPE, o Governo tem até 10 dias, contando a partir de hoje, para recorrer da decisão.
PROTESTO Movimentos sociais já haviam marcado um protesto contra o reajuste das tarifas às 17h desta quarta-feira, o quarto ato desde o dia 15 de janeiro.
O protesto foi marcado na última segunda (25), antes de o juiz José Marcelon Luiz e Silva divulgar a suspensão do aumento.
O grupo pretende se concentrar no Largo da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife, mas o percurso não foi divulgado.
A convocação está sendo feita através de evento no Facebook, pelo movimento Contra Tarifa Recife, com apoio da Frente de Luta pelo Transporte Público.