O presidente do SINSMUJG, Silas César, enviou ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, uma nota oficial contra o projeto de lei que visa aumentar as alíquotas da previdência municipal, que começou a ser discutido nesta segunda-feira, na Câmara Munucipal de Jaboatão.

Em agosto do ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaboatão dos Guararapes (SINSMUJG) já havia tido embates, em um ato público, no Pátio da Prefeitura, em Prazeres, contra o Decreto Nº 121/2015, do prefeito Elias Gomes, publicado no Diário Oficial da cidade, que alterava as regras da concessão da licença-prêmio.

O presidente do SINSMUJG, Silas César, repudiou a ação da Prefeitura, reclamando que a medida impediria os servidores aposentados de receberem, em espécie, valores por não terem aproveitado a licença-prêmio na ativa.

Na avaliação sindical, o pagamento viria como um direito trabalhista no momento em que o servidor se aposenta, como é feito atualmente, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A decisão do prefeito Elias Gomes prejudica todos os servidores municipais e desrespeita a mesa de negociação permanente, pois o Sindicato só ficou sabendo do decreto quando foi publicado em Diário Oficial”, afirmou, na época.

Veja a nota de repúdio do SINSMUJG.

Como se já não bastasse à crise que vem assolando o pais e corroendo o salário do trabalhador brasileiro, temos que conviver com uma gestão que não respeita as entidades sindicais nem os trabalhadores, quando não discute com os mesmo, a respeito de projetos de lei, que ferem direitos trabalhistas conquistados com muito suor, congelando gratificações, retendo terço de férias, tirando o direito à licença – prêmio remunerada na aposentadoria.

No ultimo dia 21 do corrente mês enviou projeto de lei para câmara que propõe o aumento da alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária, além de propor pagamento proporcional das gratificações na aposentadoria.

Senhor prefeito ELIAS GOMES, nós servidores efetivos do município de Jaboatão dos Guararapes não suportamos mais PERDAS SALARIAIS.

Ao invés de governar nosso município como um ditador, seja um democrata, não fuja dos debates tenha uma gestão mais transparente com os sindicatos, e discuta, participe, socialize as decisões com os trabalhadores.

Afinal de contas, quem atende os contribuintes em suas diversas secretarias, somos nós, servidores efetivos, e não merecemos tal tratamento.

Exigimos respeito.

Detalhe: em todas essas situações, os projetos foram encaminhados sem discussão com os sindicatos e direto para câmara municipal, sem nem contar estudo atuarial de nosso instituto de previdência.

A DIREÇÃO.