Sem alarde, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, do PSDB, apresentou aos vereadores do município, nesta segunda-feira, um projeto de lei solicitando autorização para aumentar as alíquotas do fundo de previdência dos servidores municipais, com o objetivo de ajudar a tapar o rombo das contas públicas.

Pelo projeto encaminhado ao legislativo municipal, a alíquota paga pelos servidores sobe de 11% para 14%.

Já a alíquota de contribuição do município sobe de 17% para 21%.

Em outra alteração constante do projeto, a prefeitura propõe uma espécie de fator previdenciário municipal, com o objetivo de diminuir em 20% o salário dos servidores ao se aposentarem.

Na avaliação de especialistas, este ponto deve ser questionado porque fereria direitos adquiridos.

Por essa ótica, somente poderia valer para os novos servidores, não para quem já contribuiu por 30 anos.

O contraexemplo é a União, que ao aprovar o regime próprio dos servidores federais, com a lei 12.618, acabando as aposentadorias integrais, criou a possibilidade de os servidores contribuírem do próprio bolso para manter o salário integral ao se aposentarem.

A discussão acabou não acontecendo porque o vereador Neco, do PDT, que era da base de Elias Gomes, mas migrou para oposição, pediu vistas.

O projeto já foi lido em plenário, mas agora tem cinco dias para voltar a ser discutido. Áudios mostram Elias Gomes desancando ex-aliado que anunciou pré-candidatura a prefeito em Jaboatão Os vereadores também reclamaram que o projeto não chegou o estudo atuarial que justifica o desequlíbrio financeiro.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes não é candidato a reeleição e, por conta desta situação, não teme desgastes com os servidores, em ano de eleições municipais.

No Recife, por exemplo, Geraldo Julio, que busca a reeleição, dificilmente bancaria uma proposta semelhante.

Todos os candidatos, em época de eleição, evita o tema, por ser impopular. “Onde ficarão os vereadores na hora da votação no reajuste da previdência municipal (JABOATÃO PREV), com Elias Gomes ou com os servidores?”, questiona o sindicato dos servidores, em contato com o Blog de Jamildo.

O Sinproja (Sindicado dos Profissionais da Educação de Jaboatão) utilizou a rede social Facebook para convocar servidores para lotar a câmara municipal às 10h desta segunda-feira (25), na tentativa de pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto.

Caso passe, a iniciativa de Elias Gomes em Jaboatão deve ser usada como receita por outros municípios, que sofrem com o mesmo descontrole nas contas municipais.

O curioso é que parte dos problemas nas contas municipais foi criado pelos próprios gestores, com contratação de comissionados.

Como se sabe, eles não contribuem com os fundos municipais, por não serem servidores do quadro fixo, contribuindo apenas com o INSS.

Reação dos servidores No ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaboatão dos Guararapes (SINSMUJG) já havia promovido uma ato público, no Pátio da Prefeitura, em Prazeres, contra o Decreto Nº 121/2015, do prefeito Elias Gomes, publicado no Diário Oficial da cidade, que alterava as regras da concessão da licença-prêmio.

O presidente do SINSMUJG, Silas César, repudiou a ação da Prefeitura, reclamando que a medida impediria os servidores aposentados de receberem, em espécie, valores por não terem aproveitado a licença-prêmio na ativa.

Na avaliação sindical, o pagamento viria como um direito trabalhista no momento em que o servidor se aposenta, como é feito atualmente, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A decisão do prefeito Elias Gomes prejudica todos os servidores municipais e desrespeita a mesa de negociação permanente, pois o Sindicato só ficou sabendo do decreto quando foi publicado em Diário Oficial”, pontua.