Foto: reprodução Os procedimentos de licenciamento, construção e instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Recife serão atualizados por Lei a partir desta quarta-feira (20).
O prefeito Geraldo Julio (PSB) vai assinar, às 15h30, em seu gabinete, a regulamentação que trata da melhoria no funcionamento dos estabelecimentos na cidade, de acordo com a proposta encaminhada à Câmara dos Vereadores em outubro de 2015, pela Prefeitura do Recife.
A medida, aprovada em dezembro de 2015, atualiza e simplifica a Lei Municipal 16.786/2002, que visa adequar as normas urbanísticas às condições reais de ocupações, disciplinando a implantação dos postos de combustíveis.
A lei ainda trata de forma independente o licenciamento dos postos de abastecimento dos estabelecimentos de lavagem rápida de veículos (lava jatos), ao contrário da lei anterior.