Sem alarde, o gabinete do vice-governador Raul Henry (PMDB) abriu uma concorrência pública para escolher uma empresa para “monitoramento permamente” do contrato de concessão da Ponte e Sistema Viário da Reserva do Paiva.
Apesar do Estado de Pernambuco ter órgãos especializados no tema, que poderiam prestar o serviço, como as secretarias de Transportes, das Cidades e o DER, a concorrência quer escolher uma empresa privada e pagar até R$ 2.358.487,10 pelo “monitoramento permanente”.
Outro órgão que poderia ser chamado para fiscalizar a PPP seria a ARPE, que tem por função fiscalizar as concessões do Estado, como são as PPPs.
O edital da licitação contem vários itens complexos em seu termo de referência, tanto que foi publicado com uma inédita antecedência, pois a abertura das propostas será apenas em março.
O objetivo do “monitoramento permanente” é apenas avaliar se a concessionária está cumprindo os índices de qualidade previstos no contrato de concessão.
No início do seu mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) delegou ao seu vice toda a gestão das PPPs do Estado.
Após a operação Fair Play da Polícia Federal, que teve por objeto a PPP da Arena Pernambuco, Raul Henry repassou a seu chefe de gabinete a responsabilidade de assinar todos os contratos do Programa Estadual de PPPs.