Sem crise, Raul Henry quer gastar 2,3 milhões de reais apenas para “fiscalizar” a PPP da Reserva do Paiva Veja a nota oficial do vice-govenador do Estado A contratação de um verificador independente é uma exigência legal dos contratos de concessão.

A escolha do verificador independente se dá mediante licitação feita pelo órgão concedente (Governo do Estado).

O verificador independente é responsável pelo monitoramento permanente do desempenho da concessionária, que determinará o percentual do cumprimento dos índices de serviço. É baseado no desempenho aferido pelo verificador independente, além da cobrança da tarifa de pedágio, que ocorre o pagamento da contraprestação adicional mensal.

Cabe ao verificador independente, ainda, a análise da execução das intervenções para atendimento às condições operacionais mínimas da rodovia.

No caso do contrato de concessão patrocinada para a exploração da Ponte de Acesso e Sistema Viário da Praia do Paiva, o contrato com o atual órgão verificador tem vigência até 20/06/2016, improrrogável.

Por isso a necessidade de lançamento de uma nova licitação, seguindo os princípios da transparência e da economicidade.

O valor máximo admitido na licitação (R$ 2.358.487,10) está sujeito à competição pela oferta mais vantajosa no decorrer da concorrência pública.

O valor a ser efetivamente contratado contempla prazo de execução contratual de 54 meses, evidenciando-se, portanto, um baixo desembolso/mês pelo Governo do Estado.

Veja o que o Blog escreveu abaixo Sem alarde, o gabinete do vice-governador Raul Henry (PMDB) abriu uma concorrência pública para escolher uma empresa para “monitoramento permamente” do contrato de concessão da Ponte e Sistema Viário da Reserva do Paiva.

Apesar do Estado de Pernambuco ter órgãos especializados no tema, que poderiam prestar o serviço, como as secretarias de Transportes, das Cidades e o DER, a concorrência quer escolher uma empresa privada e pagar até R$ 2.358.487,10 pelo “monitoramento permanente”.

Outro órgão que poderia ser chamado para fiscalizar a PPP seria a ARPE, que tem por função fiscalizar as concessões do Estado, como são as PPPs.

O edital da licitação contem vários itens complexos em seu termo de referência, tanto que foi publicado com uma inédita antecedência, pois a abertura das propostas será apenas em março.

O objetivo do “monitoramento permanente” é apenas avaliar se a concessionária está cumprindo os índices de qualidade previstos no contrato de concessão.

No início do seu mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) delegou ao seu vice toda a gestão das PPPs do Estado.

Após a operação Fair Play da Polícia Federal, que teve por objeto a PPP da Arena Pernambuco, Raul Henry repassou a seu chefe de gabinete a responsabilidade de assinar todos os contratos do Programa Estadual de PPPs.