A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa Promotores e Procuradores de Justiça da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, vem repudiar o manifesto que dezenas de advogados penalistas e constitucionalistas divulgaram nos principais veículos de comunicação, na sexta-feira, 15 de janeiro de 2016, contra a Operação Lava Jato.
Em total conformidade com Nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), reforçamos que “não há qualquer evidência de que o Ministério Público Federal (MPF) esteja vazando informações indevidas”.
E que “uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”.
Também em sintonia com Nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a APMP entende que “o manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário.
Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração”.
Nós, representantes do Promotores e Procuradores de Justiça de São Paulo, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade.
Por isso, os Procuradores da República têm todo o nosso apoio e solidariedade.
São Paulo, 19 de janeiro de 2016.
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público