Em nota pública enviada ao blog, assinada por Jefferson Calaça, ação do Movimento A Ordem É Para Todos, de oposição, tenta impedir a cobrança.

Pelo Fim da Taxa Extra na OAB-PE!

Por Jefferson Calaça Coordenador do Movimento A Ordem é Para Todos O ano de 2016 começou mal para os advogados pernambucanos.

Além de um reajuste nas anuidades, a determinação de uma “taxa extra” compulsória denominada de “taxa de contribuição para a nova sede”, num valor unitário de R$ 96,00 para todos quem compõem a classe.

Esta é a primeira novidade a ser implementada pela nova gestão.

Na Campanha Eleitoral da diretoria, que tomou posse nos primeiros dias de janeiro, nada foi tratado a respeito deste assunto, nem sobre a necessidade de reforço de caixa para o término da nova sede.

Nós falamos a verdade.

Dissemos que iríamos gerir uma Ordem com a menor anuidade do país, no valor de apenas R$ 600,00 e, ainda, com meia-anuidade para os jovens advogados.

O mesmo não se pode afirmar da atual gestão.

A conta da milionária publicidade e da auto-promoção, realizada ostensivamente em 2015 pelo grupo que geriu a OAB-PE nos últimos nove anos, chegou mais cedo do que se esperava.

Um reajuste dentro de outro reajuste.

Algo inaceitável, ilegal e arbitrário.

Além da anuidade reajustada, unifica-se, no mesmo boleto, o valor desta “taxa extra”.

A unificação da taxa com a anuidade de 2016 resulta num valor único a ser cobrado,indistintamente, para todos os advogados de nosso Estado, no total de R$ 856,00.

Várias OABs estaduais fizeram reformas ou construção de suas sedes e sub-sedes, a exemplo do Ceará, Alagoas, Santa Catarina e Paraná.

Em nenhuma delas houve a necessidade de cobrança de qualquer taxa extra para encerramento das obras ou compra de mobiliários.

A direção da OAB-PE sequer teve o cuidado democrático e transparente de apresentar aos seus representados uma prestação de contas das despesas da nova sede.

Não se trata da irresignação de um valor simbólico de “apenas R$ 8,00 mensais para cada advogado pernambucano”, como tem afirmado o atual presidente Ronnie Duarte.

Trata-se, ao contrário, de um montante de cerca de 3 milhões de reais, de uma determinação imposta de cima para baixo, sem nenhuma discussão com a classe.

Quantas taxas extras ainda virão nesta gestão, se nos calarmos?

Não vamos aceitar tamanho abuso e imposição.

Os coordenadores do Movimento A Ordem É Para Todos vão protocolar no dia de hoje requerimento administrativo, com centenas de assinaturas, requerendo que o Presidente da OAB-PE, utilizando-se de suas prerrogativas previstas na Lei 8.906/94, reconsidere esta determinação num prazo de 72 horas.

Queremos que ele suspenda imediatamente a cobrança desta “taxa extra” e determine a emissão de novos boletos bancários, constando apenas o valor das anuidades de 2016.

Vamos esgotar todos os trâmites administrativos, a nível estadual e federal para cancelarmos esta arbitrariedade.

Caso não venhamos a obter êxito nesta esfera, recorremos ao Poder Judiciário para fazer valer os nossos direitos.