Tânia Bacelar e Sérgio Ferreira, na página de Opinião do JC A taxa de juros anual do Banco do Nordeste para financiar os investimentos, que devem priorizar pequenas e médias empresas com recursos do Fundo Constitucional (FNE), está subindo mais de 70% (de 8,24% em 2015 para 14,12% em 2016), resultado de medida adotada na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No mesmo País, a taxa de juros da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – que libera recursos para empresas em qualquer lugar, seja na Avenida Paulista, no Oiapoque ou no Chuí – teve sua taxa anual aumentada, no máximo, em 36% (de 5,5% no início de 2015 para 7,5% no início de 2016), resultado da variação da TJLP (Taxa Básica de Juros de Longo Prazo).

Observe-se que a Finep trabalha com taxas diferenciadas por programas, que vão da TJLP pura até TJLP mais 5%, ou seja, de 7,5% a 12,5% ao ano.

Como a maior parte dos financiamentos da Finep vai para onde existe mais investimento em pesquisa e inovação, ou seja, para o Sudeste do Brasil, pode-se dizer que a opção da política econômica nacional é canalizar o financiamento público para os Estados mais desenvolvidos.

Seria um contrassenso não apoiar, através de taxas de juros mais baixas, os projetos empresariais inovadores e estimular a elevação da produtividade dos setores dinâmicos da economia do País.

Não se trata de discutir isso.

A questão é apenas não olhar de forma diferenciada, também, para as disparidades regionais na promoção de investimento.

Vale ressaltar que uma grande distorção envolvendo a TJLP no Brasil ocorreu em 2012, quando foi criada outra taxa de juros para patrocinar investimento, de 3% ao ano.

Um subsídio desnecessário que, hoje se sabe, estava fora da realidade fiscal do País, contribuindo para causar o problema nas contas públicas que dominou a agenda nacional, em 2015.

Por outro lado, esse fato terminou deixando empresários atônitos, pois podia se supor que da mesma forma como foi criada, uma taxa de juros artificialmente baixa, sem lógica econômica, poderia se acabar.

Nesse contexto, os pequenos e médios empresários nordestinos viram uma taxa de juros anual do BNB/FNE, que no início de 2012 era de 9,5%, baixar para 2,94% no final daquele ano e, agora, no início de 2016, passar para 14,12%.

Atualmente, o mínimo desejável é previsibilidade e coerência.

Ou seja, que a taxa de juros do BNB/FNE e dos demais fundos regionais de desenvolvimento acompanhem a variação da TJLP, como faz a Finep.

O ideal é que ao mesmo tempo se priorizem investimentos em projetos que envolvam pesquisa e inovação nas regiões menos desenvolvidas, com uma taxa de juros menor do que a taxa praticada nas regiões mais avançadas do País.

Tânia Bacelar é economista e sócia da Ceplan Consultoria.

Sérgio Ferreira é economista e sócio da Consultoria Guimarães Ferreira