Foto: Divulgação A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o repasse de verbas do Governo de Pernambuco à Prefeitura do Recife.

Segundo ela, o Governo acelerou a execução financeira em prol de concretizar repasses para a PCR e empenhou, só no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois convênios que somam R$ 60,66 milhões De acordo com a deputada, os convênios, até o momento não divulgados oficialmente pela administração estadual, são fruto de pactuações que não se incluem no orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), instrumento criado pela administração estadual para privilegiar os municípios com obras e ações bancadas por verba estadual.

A Prefeitura do Recife está impossibilitada de fechar novos convênios via FEM porque ainda não concluiu obras relativas à primeira edição do programa (2013).

Dos R$ 60,66 milhões, R$ 42,49 milhões já foram pagos à PCR. “Quando se fecham convênios desse porte, normalmente não é uma deputada quem anuncia, mas as próprias partes interessadas.

Fica uma dúvida se o Governo está disposto a dar transparência aos processos”, concluiu.

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De acordo com os empenhos registrados no Portal da Transparência, tratam-se dos convênios 002/2015 e 007/2015, voltados a ações de recapeamento asfáltico (R$ 30,35 milhões) e de obras de drenagem (R$ 30,31 milhões), respectivamente. “São ações de interesse do Recife, mas chamam mais atenção porque o valor supera todo o montante gasto nesse ano com o FEM, que se dirige aos 184 municípios pernambucanos, então precisa ser algo de ampla divulgação.

Já são três convênios firmados agora em dezembro entre Governo Estadual e Prefeitura, extra-FEM, todos eles sem detalhamento, não há nenhuma divulgação, isso é muito ruim”, afirmou Priscila.

Segundo dados do Portal da Transparência, o FEM investiu em 2015 – até hoje - R$ 60,04 milhões.

Desse montante, R$ 5,48 milhões repassados à Prefeitura do Recife.

Os recursos destinaram-se às construções das Upinhas 24h da Linha do Tiro, do Córrego Jenipapo, do Morro da Conceição e dos Compaz Cordeiro e Alto Santa Terezinha. “O Recife infelizmente não pode pactuar novas obras com o FEM por conta de atrasos nas obras, então é preciso que fique clara a justificativa desses novos convênios já nos últimos dias de 2015.

Me parece que há um desprestígio a todo o processo criado pelo próprio governo com o FEM”, afirmou.

Questionado sobre o convênio durante vistoria no Hospital da Mulher nesta quarta-feira (30), o prefeito do Recife, Geraldo Julio, afirmou que o apoio do Governo do Estado é natural e que o portal da transparência do município é exemplar. “Nosso portal da transparência tirou nota 10 na medição feita pela CGU.

Recife foi uma das seis cidades do país que tirou nota 10.

Cobrar mais transparência do que isso…”, disparou.