O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou nesta quarta-feira a Lei de Incentivo Estadual ao Esporte, no Palácio do Campo das Princesas.
Com a aprovação da lei, as empresas que realizam o recolhimento do ICMS poderão utilizar até 5% do que pagam ao fisco para investir em projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.
Os projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer.
O secretário de Turismo e Esportes e Lazer, Felipe Carreras, frisou que a iniciativa vai contemplar diferentes modalidades esportivas de todas as regiões. “A Lei de Incentivo ao Esporte consolida mais um importante capítulo na valorização dos atletas”, destacou o gestor, ressaltando, ainda, que a sensibilidade do governador foi fundamental para os avanços no segmento.
No mês de janeiro, as entidades esportivas sem fins lucrativos serão capacitadas pela secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Assim que estiverem aptas, elas devem apresentar projetos.
Após a análise técnica da pasta, sairá o aval para a captação do recurso junto à empresa.
Para validar o processo, a empresa tem que estar com a documentação em dia.
A assinatura do termo de compromisso consolida a parceria promovida pelo Estado. “A Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com a inclusão social, potencializando também a formação de novos atletas.
E proporcionando ainda maiores oportunidades para os esportistas profissionais.
Com a sanção da Lei N° 642/2015, será possível investir na preservação de espaços esportivos, na realização de eventos e campanhas, e na promoção de prêmios voltados para o segmento”, diz o governo do Estado.