Foto: Liniker Xavier Por Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE Estamos encerrando nossa gestão à frente da OAB-PE com o sentimento de dever cumprido.

Não, a advocacia não está um “mar de rosas” e nem nossa OAB se encontra no “estado da arte”, mas temos a consciência tranquila de que fizemos o que estava ao nosso alcance para o fortalecimento da nossa profissão, incremento de nossa instituição e evolução de nosso Estado de direito.

Os êxitos de uma gestão da OAB não devem ser medidos apenas pelas conquistas, mas também pelos não retrocessos.

Por isso, este triênio não ficará marcado apenas pela instituição das férias dos advogados, fim do aviltamento dos honorários de sucumbência (algumas das conquistas veiculadas no novo Código de Processo Civil), inclusão da advocacia no Regime Simplificado de Tributação (Simples) e pela exigência legal da participação dos advogados nos inquéritos policiais.

Também é marca deste triênio, o arquivamento de projetos de leis que pretendiam tributar a advocacia em 5% do faturamento a título de ISS, extinguir o Exame de Ordem, dentre outros retrocessos evitados por uma ação política firme e eficiente, que teve a participação decisiva de representantes da nossa OAB-PE.

Em nosso Estado, o último triênio não foi marcado apenas pela criação do Protocolo Integrado da Justiça Estadual, extinção pelo Conselho Nacional de Justiça (por provocação da OAB-PE) de norma da Corregedoria Geral de Justiça que impedia a “carga rápida” de autos por parte de advogados sem procuração nos autos, revogação de dispositivos dos Regimentos Internos da Polícia Civil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que condicionavam o acesso a autos para advogados que peticionassem nesse sentido, dentre outras.

Esta gestão também foi marcada pela suspensão judicial (pelo Supremo Tribunal Federal - STF) da pretensão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de reduzir pela metade o expediente forense, pela reparação de arbitrariedade deste mesmo Tribunal, que suprimiu abruptamente as vagas de estacionamento destinadas à classe e aos jurisdicionados para destiná-las exclusivamente a seus servidores, através da disponibilização gratuita de um número ainda superior de vagas em estacionamento ao lado do Fórum.

São exemplos de que o papel dos dirigentes da OAB não é apenas o de buscar novas conquistas para a advocacia e para a sociedade civil, mas também o de garantir o que já fora conquistado.

Pois quanto mais firme e independente for a atuação da OAB, maior incômodo causará aos poderes constituídos e estes, quando investidos por pessoas sem a devida dimensão para os cargos que ocupam, quase sempre buscam retaliar nossa instituição ou, até mesmo, em casos mais extremos e odiosos, a própria pessoa do dirigente da Ordem.

No campo do aprimoramento de nossas instituições democráticas esta gestão certamente ficará marcada pela promoção do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, através de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, o que, aliado a outras medidas que coíbam o Caixa 2 e reduzam os custos das campanhas, trará um grande avanço na prevenção da corrupção e na melhoria da representação popular.

Estamos encerrando a gestão com a alegria de poder entregar à classe dos advogados e à sociedade pernambucana, a Casa da Cidadania, nova sede da OAB-PE, inaugurada no dia 18 de dezembro de 2015.

Um prédio histórico com oito pavimentos, completamente restaurado e modernizado que está à altura da dignidade de nossa classe.

Estas conquistas contaram com o trabalho honorífico dos dirigentes e conselheiros da OAB-PE, mas só foram realmente possíveis através do suor dos cerca de 30 mil advogados pernambucanos, fiadores da justiça e da cidadania em nosso Estado e maiores responsáveis pela grandeza e fortaleza de nossa instituição.

Por isso me despeço, agradecendo não apenas aos nossos companheiros de gestão, mas a todos os advogados e advogadas pernambucanos(as).