Os funcionários cobram o pagamento integral do 13º salário, do salário do mês de dezembro e 1/3 das férias.
Nesta segunda-feira (28), às 10h, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Gravatá (Sindsgra) devem se reunir na Secretaria de Administração do município para tratar da greve com secretários municipais.
A paralisação, que segue por tempo indeterminado, começou nesse sábado (26).
Prefeitura de Gravatá divulga balanço do 1º mês de intervenção e anuncia novas medidas A categoria cobra uma definição sobre o pagamento do 13º salário, da folha de dezembro e do terço de férias da Educação, que a gestão municipal não tem previsão de quando poderá pagar.
O coronel Mário Cavalcanti assumiu como interventor da cidade no dia 18 de novembro, após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovar o afastamento das funções do prefeito Bruno Martiniano (sem partido).
Dificuldades Em entrevista ao Blog de Jamildo, o secretário de Administração de Gravatá, Ronaldo Acioly Filho, disse que desde a decretação da Intervenção, a gestão tem demonstrado interesse “num diálogo permanente e transparente com as categorias profissionais, tendo sido realizados inúmeros encontros com os sindicatos”.
Porém, segundo o secretário, a situação atual do município, por si só, já inviabiliza o tratamento adequado da pauta de reivindicações, especialmente porque em sua grande parte concerne a questões financeiras.
Ronaldo Acioly elencou uma série de motivos que comprometem um acordo financeiro com os servidores, confira: Comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total de Pessoal na ordem de 72%, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado, quando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%; Diversas falhas nos processos de contratação de pessoal, sem a devida observância da legislação federal ou mesmo a municipal; Débitos com a Receita Federal, especialmente em razão da falta de repasse do INSS patronal e da contribuição dos servidores, o que tem ocasionando em retenções que comprometem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (somente no mês de dezembro, tivemos uma frustração de receita de aproximadamente R$ 1 milhão, tendo sido zerada a cota normal do repasse do dia 10/12); Pagamento exclusivamente do valor líquida da folha, o que ocasiona na falta de pagamento das obrigações legais previdenciárias e na falta de repasse das consignações às instituições financeiras, aos sindicatos e ao plano de saúde dos servidores; Atraso no pagamento dos servidores (quando da assunção pela gestão da Intervenção, em 19/11, os salários de outubro ainda não haviam sido pagos), bem como notícias de constantes atrasos nos meses anteriores; Redução considerável da arrecadação do Município, tendo em vista a crise econômica nacional e a falta de políticas municipais que ensejem o incremento do fluxo de caixa que permita a clareza e o compromisso de estabelecimento de um cronograma real; Falta de clareza quanto à expectativa de receita, tanto em razão da baixa arrecadação, quanto em virtude das constantes retenções no FPM, impedindo que se garanta o pagamento do 13º salário.
A atual gestão prometeu pagar o 13º e o salário de dezembro em 2016, mas sem previsão e com o abono natalino parcelado.
Hoje, existem 1,2 mil servidores públicos efetivos em Gravatá, no Agreste do Estado.
Entre os meses de outubro e novembro, o sindicato já havia decretado greve por 50 dias, ainda durante a gestão Martiniano, por causa do atraso de salários. “A Constituição Federal, em seu artigo 169, determina que haja previsão orçamentária adequada e compatível com a despesa de pessoal, o que não se operou no Município, conquanto o caixa financeiro não suporta toda a folha de pagamentos, incluindo aí os direitos e vantagens dos servidores, assim como as obrigações legais”, disse o secretário.
Segundo a Prefeitura de Gravatá, metade do 13º salário foi paga em julho, ainda na gestão Martiniano.
A atual administração diz que não é capaz de definir um calendário de pagamento para os servidores porque hoje não tem garantias quanto a entrada de dinheiro em caixa, mas que garante que fará os desembolsos em 2016.
De acordo com a prefeitura, quando o interventor assumiu o posto no mês passado não havia reserva de recursos para pagar o abono de Natal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22 determina que os Municípios que tenham ultrapassado o limite de comprometimento ficam impedidos de realizar qualquer aumento de despesas de pessoal, o que frustra os anseios dos sindicatos, diante de uma pauta de reivindicações quase que completamente financeira.
No último dia 19, a Prefeitura divulgou um balanço das ações após um mês da Intervenção.
Entre as principais medidas estão: – Reduziu em seis o número de secretarias (a reforma administrativa foi aprovada em plenário pela Câmara de Vereadores), enxugando a máquina municipal; – Reativou e passou a fiscalizar rigorosamente a coleta de lixo, que estava interrompida; Pagou os salários de novembro e obrigações patronais a todos os servidores sem distinção (efetivos, comissionados, terceirizados e inativos); – Estabeleceu um cronograma para pagamento do atrasado de outubro.
A segunda parcela do 13º salário será dividida e paga no decorrer de 2016, oportunamente a ser divulgado; – Restabeleceu o fornecimento de medicamentos e alimentos ao hospital e unidades de saúde da cidade; – Restabeleceu o transporte escolar e de pacientes; » Gravatá lança campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti nesta terça – Lançou uma campanha de combate ao Aedes Aegypti, entre outras ações em parceria com o Governo de Pernambuco;