Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição.

Três ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a avaliação do senador foi “política”, enquanto a decisão do tribunal foi “técnica”.

LEIA MAIS: » Relator rejeita parecer do TCU e aprova contas de Dilma de 2014 » No Recife, ministro Augusto Nardes diz que Dilma continua pedalando em 2015 As “pedaladas fiscais”, manobra em que o governo retém pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas, são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição.

O Tribunal de Contas concluiu que a manobra configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. » Por unanimidade, TCU nega recurso do governo em análise das pedaladas fiscais Esse entendimento contraria tanto a defesa do governo quanto a conclusão do relator das contas no Congresso.

DECRETOS TAMBÉM IRREGULARES Além disso, a sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em conta a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, num momento em que deveria haver cortes de despesas por conta da queda de arrecadação.

As duas acusações são a base do processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara. » Decisão do TCU abre caminho para que governo pague ‘pedaladas’ neste ano O ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, disse que ministros da área econômica do governo reconheceram a existência das “pedaladas”.

O montante, de R$ 57 bilhões, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal. » Falta governança é um dos principais problema do País, diz Nardes em palestra “Os dois ministros que assumiram recentemente (Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento) reconheceram que existe a dívida com os bancos por conta das “pedaladas” e que estão tentando resolver.

Tanto que o Orçamento foi enviado com déficit.

Esses fatos falam por si só”, disse Nardes, responsável pelo voto a favor da rejeição seguido pelos colegas. » TCU analisará recurso governista no processo das pedaladas fiscais Nardes afirmou que todas as decisões do tribunal foram técnicas “A decisão foi unânime dos ministros.

A decisão do Congresso é que é eminentemente política.

A do TCU foi eminentemente técnica”.

Outro ministro do TCU, que pediu reserva, também criticou Gurgacz. “Essa posição (de Gurgacz) é apenas o relatório.

A decisão soberana é do plenário”.

Para um terceiro ministro do TCU, que também pediu anonimato, o relator fez uma “avaliação política”. “Não há mudança de interpretação.

O Congresso não tem poder de mudar nossa interpretação.

Tanto é verdade que vamos continuar com o mesmo parâmetro”. » Ministro do TCU diz que instituição não se vincula ao acordo de leniência e pode aplicar sanções às empresas A aprovação ou a rejeição das contas presidenciais é uma atribuição exclusiva e definitiva do Congresso.

Gurgacz, como relator, disse que as “pedaladas fiscais” não são operação de crédito e que os decretos de créditos suplementares estão previstos na Lei Orçamentária.

A Comissão Mista de Orçamento votará em março o relatório do senador. » Mesmo com oposição, Aroldo Cedraz é reeleito presidente do TCU Nardes negou ter tido atuação política na condução do processo das contas de Dilma no TCU.

Ele disse que a discussão sobre as “pedaladas” foi relatada, em diferentes momentos, por três ministros: por ele, nas contas presidenciais; por José Múcio Monteiro, no processo original das “pedaladas”, que avalia a responsabilidade individual de 17 autoridades e ex-autoridades; e por Vital do Rêgo, que propôs a rejeição dos recursos do governo no processo original, o que foi acatado pelo plenário. “Técnicos do Tesouro Nacional já alertavam há dois anos sobre a existência das “pedaladas”.

Está claro que no Congresso haverá uma decisão política.

Caberá aos congressistas fazer uma leitura da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal” ressaltou Nardes.

VOTO EM SEPARADO DA OPOSIÇÃO O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o parecer de Gurgacz não altera o pedido de impeachment em análise na Câmara.

Cunha disse que sempre ressaltou que o pedido não se basearia nas contas de 2014, mas, sim, em atos cometidos em 2015. » Cunha: parecer aprovando contas de Dilma não muda pedido de impeachment “Mesmo que, por ventura, o plenário da Comissão de Orçamento aprove o parecer do senador, e o plenário das duas Casas aprove, isso, por si só, não tem nenhuma mudança no entendimento que foi feito acerca da abertura desse processo de impeachment”, disse Cunha. » Mendonça diz que sugerir a aprovação das contas de Dilma é abrir a porteira da esculhambação fiscal Ele disse que retirou da peça todo o embasamento relativo a 2014. “Em primeiro lugar, afastei a possibilidade do ano de 2014, que é o que está se tratando no relatório do TCU.

O que foi aceito trata-se, única e exclusivamente, da parte de 2015, embora fale de 2014 e especificamente dos decretos feitos em desacordo com a Lei Orçamentária”.

O líder da oposição na Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM), afirmou que apresentará um voto em separado pela rejeição das contas. “Vamos reagir.

Vou apresentar voto em separado reafirmando o que o TCU fez”, disse Pauderney.