A nomeação do interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti, pelo governador Paulo Câmara completou um mês nesta última sexta-feira (18), e a Prefeitura do município aproveitou a data para divulgar um balanço das realizações do novo gestor no período.
A nota também informa quais serão as medidas que seguirão em 2016 com o objetivo de fazer com que o município volte ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tenha fluxo de caixa para pagamento das despesas essenciais e retomada dos serviços públicos Confira o balanço na íntegra: No período de um mês à frente do Executivo Municipal, a Intervenção, ao tempo em que realizou uma auditoria nas contas da Prefeitura, já promoveu uma série de ações: - Reduziu em seis o número de secretarias (a reforma administrativa foi aprovada em plenário pela Câmara de Vereadores), enxugando a máquina municipal; - Reativou e passou a fiscalizar rigorosamente a coleta de lixo, que estava interrompida; Pagou os salários de novembro e obrigações patronais a todos os servidores sem distinção (efetivos, comissionados, terceirizados e inativos); - Estabeleceu um cronograma para pagamento do atrasado de outubro.
A segunda parcela do 13º salário será dividida e paga no decorrer de 2016, oportunamente a ser divulgado; - Restabeleceu o fornecimento de medicamentos e alimentos ao hospital e unidades de saúde da cidade; - Restabeleceu o transporte escolar e de pacientes; - Lançou uma campanha de combate ao Aedes Aegypti, entre outras ações em parceria com o Governo de Pernambuco; - Assinou convênio para início da municipalização do trânsito; - Começou a estruturar um seminário de ausculta popular nos moldes do Todos por Pernambuco, previsto para janeiro próximo.
As medidas de austeridade seguirão no transcorrer de 2016 com o objetivo de fazer com que o município volte ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tenha fluxo de caixa para pagamento das despesas essenciais e retomada dos serviços públicos.
Seguem as medidas: Na estrutura de Pessoal Redução de 20% do salário do Interventor; Suspensão de pagamento de salário do prefeito afastado; Redução de 20% do número de cargos comissionados; Realização de uma seleção simplificada para contratos temporários; Redução gradativa do número de contratados de forma temporária; Recadastramento de todos os servidores.
Na Estrutura Administrativa Não contratação dos serviços de telefonia móvel; Estabelecimento de controle de frequência de todos os servidores, inclusive comissionados; Negociação dos contratos com os fornecedores visando redução dos custos e melhoria na qualidade dos gastos; Auditoria permanente da folha de pagamento.
Na Estrutura Financeira Ações de incremento da arrecadação dos tributos municipais como o IPTU e ISS; Notificação de contribuintes com alvarás de funcionamento irregulares; Abertura do Posto de Atendimento Fiscal aos sábados; Formatação de um mutirão de execuções fiscais em parceria com o TJPE; Criação da Comissão para revisão de requerimentos administrativos de contribuintes com débitos vencidos.