Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Estadão Conteúdo - Três organizações da sociedade civil são autoras de representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda., de Pernambuco.

As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e senadores de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço público, como são as empresas de radiodifusão.

Cunha diz ter vendido a rádio em 2007, mas seu nome consta como sócio nos registros oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.

A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória no caso de emissoras de rádio e TV.

Segundo o ministério, o pedido para “realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 - quatro anos após a venda - e “o processo ainda está em análise”, sem prazo para conclusão.

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A assessoria do presidente da Câmara diz que a venda seguiu os procedimentos legais e foi informada na declaração de renda do deputado de 2007.

Portanto, não poderia estar na lista de bens de Cunha.

Segundo a assessoria, não há irregularidade no negócio.

A notícia da sociedade de Cunha na Rádio Satélite foi publicada pela Revista Época na semana passada.

O MPF do Rio informou que a representação está em análise pela procuradora Marylucy Santiago Barra, do Ofício do Patrimônio Público e Social.

Sócios Além de Cunha, os sócios da Satélite, voltada para o público evangélico, registrados na Anatel são o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus, candidato do PSC à Presidência da República em 2014, e o ex-deputado e dono da Rádio Melodia, também evangélica, Francisco Silva, da Igreja Sara Nossa Terra, amigo do presidente da Câmara e responsável pela conversão dele à religião evangélica.

A convite de Silva, Cunha chegou à Sara Nossa Terra.

No começo deste ano, ele ingressou na Assembleia de Deus.

O pastor Everaldo informou que a venda da rádio foi feita em 9 de abril de 2007 e declarada no Imposto de Renda dos três sócios “O problema é que até hoje o Ministério das Comunicações não fez o registro da venda.

Nós fizemos tudo de acordo com as exigências legais”, afirmou o político.

Segundo ele, a venda foi um “negócio normal” em decisão tomada pelos sócios, que compraram a rádio em 2005.

O comprador, informou Everaldo, foi Romildo Ribeiro Soares, o R.R.

Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O Estado não conseguiu contato com R.R.

Soares.

A representação ao Ministério Público foi feita pela Intervozes, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela organização Artigo 19.

Na representação, as denunciantes pedem em o MPF tome medidas para cancelar a transferência acionária da Satélite, se a venda de fato foi efetivada, com devolução dos valores aos cofres públicos.

Solicitam ainda que a Procuradoria regional tome providências para cancelar a permissão de radiodifusão da rádio - seja pela venda supostamente irregular ou pelo fato de ter um parlamentar como sócio -; a realização de nova licitação para o funcionamento da emissora e a responsabilização da União pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo