Foto: Lula Marques/Agência PT Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que recorrerá da decisão.
A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. “O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?”, questionou.
LEIA MAIS: » STF decide que eleição da comissão de impeachment deve ser aberta » STF tem maioria por autonomia do Senado no processo de impeachment Segundo ele, “algumas decisões precisam ficar mais claras”. “O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas”, pontuou.
Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas.
Ele aguardará a votação da ata da sessão desta quinta-feira. “Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?”, disse. » Renan diz que aguarda decisão do STF sobre impeachment para definir recesso Nesta quinta-feira, 17, a maioria do Supremo se posicionou contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment.
Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor.
Cunha declarou que faltou “um pouco de entendimento” dos ministros em relação ao funcionamento da Casa. » STF tem 4 votos favoráveis a tese do governo sobre poder do Senado em impeachment Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. “Não teremos mais eleições secretas na Casa?”, afirmou.
Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que “estava tranquilo”.
Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno.
Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural.
Ele negou que o STF tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da advocacia do Senado. » STF só deve analisar pedido de afastamento de Cunha após recesso do Judiciário “Não é a minha tese, é a Constituição.
O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments em relação aos procedimentos.
Não havia nenhuma dúvida disso”, afirmou o presidente da Casa.
Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo, com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. “Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a outra.
Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, avaliou.
O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a decisão é um “complicado desnecessário”. “Com a admissibilidade da Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento.
Nós teríamos inclusive mais celeridade no processo”, argumentou.
O senador defendeu, entretanto, que a decisão do STF traz segurança jurídica para o processo, evitando possibilidades de impugnação do impeachment. “De qualquer modo, se há um desejo do impeachment, ele ocorrerá.
Se não há esse desejo, não ocorrerá " ‘Atalho’ Já o petista Jorge Viana (PT-AC) comemorou outra decisão do Supremo, que classificou como ilegítima a composição da Comissão Especial de impeachment, formada por deputados com maioria oposicionista. “A Câmara dos Deputados vai ter que refazer o caminho do impeachment, porque o caminho que ela pegou é um atalho que desrespeitava a Constituição.
Essa é a essência da decisão do Supremo hoje”, avaliou.
Segundo o senador, o rito de impeachment ficou claro e o risco de interesses de grupos específicos se sobreporem ao que estabelece a Constituição fica “eliminado”.