Foto: Lula Marques/Agência PT Estadão Conteúdo - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 16, pela improcedência do pedido para votação aberta para formar a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
De acordo com o voto do ministro, fica mantida a chapa de oposição eleita na semana passada para compor a comissão.
LEIA TAMBÉM: > Fachin diz que ausência de defesa prévia ‘não viola o devido processo legal’ > Janot diz que não se exige defesa prévia antes da admissibilidade do impeachment > Começa sessão do STF que julgará rito do impeachment.
Acompanhe ao vivo “A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta”, argumenta o ministro.
Fachin afirmou também que não compete ao Judiciário interpretar o regimento interno de um poder diverso, no caso o Legislativo.
O ministro relator da ação que prevê o estabelecimento de um novo rito do impeachment também esclarece que não se pode confundir a eleição da comissão com a decisão do colegiado sobre o processo. “Não se confunda com a votação final na Câmara dos Deputados.
Nesse caso a votação é aberta, segundo a Constituição "