Ministro Luiz Edson Fachin durante sua posse no Supremo Tribunal Federal.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, teria admitido a colegas na terça-feira a legitimidade do voto secreto na Câmara dos Deputados para eleger a comissão que avaliará primeiramente o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
As informações são da Folha de S.Paulo.
LEIA TAMBÉM: » Supremo começa a definir rito do processo de impeachment De acordo com o jornal, a decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação não ocorresse.
A preferência do governo era pela realização de uma eleição aberta e que somente a chapa com parlamentares indicados por líderes dos partidos fosse legitimada.
O voto de Fachin terá que passar pela análise dos outros 10 magistrados da Corte.
Além disso, ainda pode ser modificado, inclusive se o próprio ministro mudar de opinião.
O jornal paulista também informa que Fachin apresentou um “guia” com sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment.
O documento precisaria ser consultado pelos parlamentares para evitar que a todo momento recorram à Corte para resolver dúvidas.
Além disso, o ministro também teria proposto o reconhecimento de que é função de uma comissão do Senado decidir pelo afastamento da presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal inicia o debate sobre o rito do impeachment.
A decisão dos ministros poderá retornar à estaca zero ou dar continuidade para o processo de afastamento Dilma, discutido atualmente na Câmara dos Deputados.