Foto: Reprodução da internet Estadão Conteúdo - O advogado Flávio Caetano fez sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do PT na tarde desta quarta-feira, 16, e defendeu o direito à defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura do processo de impeachment.
O argumento é usado para defender a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao impeachment da petista. “A Câmara hoje tem governo de homem só”, disse Caetano, em referência a Cunha.
Ele ainda afirmou que o presidente da Câmara usa o cargo para se defender, de forma “antidemocrática”.
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Acompanhe ao vivo De acordo com o advogado do PT, Cunha deu “voz ativa” aos denunciantes da presidente durante mais de três meses, mas não permitiu a defesa de Dilma. “Não se discute mais - e o STF que consolidou esse entendimento - que o ato inicial do processo de impeachment é um ato de conteúdo decisório”, afirmou. “Pelos princípios do contraditório e ampla defesa, sempre, toda decisão deve ser precedida por argumentos e contra argumentos”.
De acordo com ele, há diferença entre os casos do ex-presidente Fernando Collor e da presidente Dilma, pois a Constituição ficou mais madura e o Brasil passou a integrar o sistema internacional de defesa dos direitos humanos.