Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Após operação da Polícia Federal, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, levar adiante o processo contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (15) durante a sessão do Conselho para apresentação do novo relatório que pede a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa.

Com a aprovação do relatório preliminar, Eduardo Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita.

O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado.

O novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) fez a leitura do parecer prévio.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), iniciou a sessão dizendo que a última reunião foi vergonhosa para os parlamentares. “Se pudéssemos apagar (a última sessão) seria a melhor coisa que poderíamos fazer.

Foi um fato deplorável, que nada engrandece o Conselho”, afirmou Araújo, numa referência à troca de tapas entre os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA).

Ele fez um apelo para que a sessão não tenha incidentes e “transcorra na paz”. “Espero que a briga da última sessão não se repita”, emendou Araujo.

Relatório O deputado Genecias Noronha (SD-CE) se antecipou e anunciou pedido de vista do novo parecer prévio do relator Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a admissibilidade do processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.

O relator havia feito a leitura breve de seu parecer citando as investigações do Ministério Público e o suposto falso testemunho de Cunha em depoimento na CPI da Petrobras.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, deu início à apresentação, pela segunda vez no colegiado, da defesa do peemedebista.

Nobre disse que os mandados de busca e apreensão de hoje reforçam a defesa do parlamentar de que não há provas contra ele.

Segundo o advogado, não se pode basear quebra de decoro parlamentar em denúncia, uma vez que a mesma ainda não foi aceita pelo STF. “Denúncia não faz prova de nada”, declarou.

Nobre reiterou o pedido de arquivamento da ação disciplinar.

Admissibilidade O relator Marcos Rogério (PDT-RO) confirmou seu voto favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Em um exame formal, não há como desprezar sumariamente o conjunto de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos, aos quais não se pode atribuir a característica de contraditórios ou irrelevantes quanto ao objeto da representação”, diz o voto complementar de Marcos Rogério.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que o parecer de Marcos Rogério era apenas uma complementação de voto e não um novo relatório preliminar, por isso não caberia pedido de vista.

Pedido de vistas O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), voltou atrás e submeteu à votação do plenário sua decisão de não aceitar pedido de vista no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Araújo alegou que poderia haver questionamento futuro de nulidade e concordou que a decisão da Mesa Diretora era “ambígua”.

Por 11 votos a favor da decisão de Araújo e nove contra, o plenário decidiu rejeitar a possibilidade de pedido de vista na votação da manhã desta terça, 15.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegando cerceamento do direito de defesa de Cunha Os aliados de Cunha alegaram que a decisão era antirregimental e que provocará futuramente nulidade processual. “Temos um novo parecer.

Mas esse grupo que joga para a plateia, que quer logo condenar, é que está dando sobrevida ao deputado Eduardo Cunha”, pontuou o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido nacionalmente por dizer que se “lixa para a opinião pública”. “Vai ser outra vez anulada”, previu.

Buscas Os mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na Câmara dos Deputados e nas residências do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dominam nesta terça, 15, os debates no Conselho de Ética.

Adversário público de Cunha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comentou que os mandados de busca e apreensão contra Cunha constrangiam “um Poder inteiro” com sua insistência em continuar na presidência da Casa. “Busca e apreensão na casa do presidente?

Na diretoria geral da Casa?

Ele já se expôs, expôs sua família, a Igreja e agora o Parlamento”, criticou.