“Documento viola Estatuto do Magistério Público do Estado.” Foto: Jarbas Araújo A deputada Teresa Leitão (PT) criticou, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta segunda (14), o edital para seleção de 3 mil professores para a rede pública estadual de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (12).
Para ela, o certame descumpre o Estatuto do Magistério Público de Pernambuco, pois o número de vagas proposto seria insuficiente diante dos 17.853 postos ocupados por contratos temporários.
Baseando-se em dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto na Alepe, a deputada ressaltou que nunca houve tantos temporários lecionando na rede pública.
Segundo a petista, mesmo após o concurso, será mantido um déficit de mais de 14 mil servidores efetivos.
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Pela norma, para o exercício do cargo, é exigida licenciatura plena, compatível com a disciplina a ser ministrada.
Teresa ressaltou, também, que na contratação de 342 professores para a Educação Especial, o edital não cumpre outra exigência prevista na legislação, a de cursos específicos em nível de especialização – lato sensu – com carga horária mínima de 360 horas/aula. “É um total desrespeito à lei.
Fala-se em curso de complementação pedagógica de três anos, sem dizer como será feito.
A portaria aparentemente merece nosso aplauso, mas desvaloriza o professor.
Lamento e espero que o Estado possa corrigir os deslizes”, pontuou.