A Prefeitura de São Lourenço da Mata recebeu uma liminar favorável da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), concedida pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, suspendendo a transferência da operação e manutenção do sistema de iluminação elétrica do município até que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) execute todos os reparos na estrutura do parque elétrico.
A ação judicial foi ajuizada pela Prefeitura contra a Celpe e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após o desentendimento entre as partes envolvidas sobre a resolução desta última, que obriga os municípios brasileiros a se responsabilizarem pela execução dos serviços de iluminação a partir de 1º de janeiro deste ano.
Na ocasião, a gestão municipal não quis assumir o parque elétrico, já que foi realizado um levantamento, pela própria administração municipal, em que foi constatado que o parque elétrico de São Lourenço da Mata possui cerca de 8.500 postes, destes, 25% apresentam problemas, como lâmpadas queimadas, faltas de braços e reatores.
De acordo com o prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez, o impasse entre a Prefeitura e a Celpe surgiu após a companhia querer transferir a responsabilidade da iluminação para o município, sem fazer os reparos necessários no sistema de iluminação pública. “Tínhamos enviado um relatório técnico, com todos os atuais problemas detectados no sistema de energia elétrico da cidade para que a diretoria da Celpe possa realizar a manutenção e nos entregar em pleno funcionamento, para que possamos nos comprometer em assumir com total responsabilidade a iluminação pública municipal.
A Celpe não cumpriu com sua parte, e por isso, tivemos que ingressar com uma ação judicial, o juiz entendeu a situação e nos deu sentença favorável”, explicou o chefe do Executivo, Gino Albanez.