O líder do PT no Senado, Humberto Costa, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sustar o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, após a tumultuada sessão realizada nessa terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados.

Em discurso na tribuna do plenário nesta quarta-feira (9), o parlamentar declarou que a Corte “impingiu uma derrota à truculência legislativa” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da oposição, que, em votação secreta, elegeram uma chapa avulsa por 272 votos. “Felizmente, o STF agiu rapidamente, diante da agressão à Constituição Federal, e mandou sustar os resultados da votação secreta que elegeu essa chapa.

O bom direito mostrou de que lado está.

Esse é um processo eivado de vícios desde a sua fundamentação”, afirmou Humberto. “A desmoralização vista ontem no plenário da Câmara foi patrocinada por Cunha, que coordenou a oposição na montagem da chapa avulsa e impôs o voto secreto à escolha da comissão especial responsável pela análise do processo de impeachment num flagrante desrespeito ao texto constitucional", disse. “A oposição virou o braço de apoio e linha auxiliar de Cunha, ao negociar a sua blindagem em troca do impedimento da presidenta Dilma”, observou.

Para o senador, a decisão tomada ontem de noite pelo ministro do STF Luiz Edson Facchin, a ser levada ao plenário da Corte na próxima quarta-feira, é mais uma derrota para esse processo de impeachment que “começou torto e não pode acabar bem”. “Eduardo Cunha deu à cadeira de presidente da Câmara a estatura de um mero tamborete, que colocou embaixo do braço e tem feito dele o que quer, sem qualquer respeito à lei e às instituições. “Não fosse o STF, que tem restaurado a ordem dos processos na Câmara, estaríamos vendo o Brasil afundar nas mãos de um déspota, que é o terceiro na linha sucessória da República”, disse.

Humberto Costa classificou Cunha como uma “figura diminuta”, que usa o cargo para obstruir a justiça e a apuração dos crimes de que é acusado, perseguir desafetos e atacar adversários. “Nenhum brasileiro, independentemente de aprovar ou não o Governo Dilma, pode aceitar que a Constituição seja rasgada para favorecer interesses espúrios”, afirmou. “Os que querem apequenar as suas biografias, que fiquem à vontade.

Mas não apequenem a nossa República com esse flagrante e vergonhoso movimento golpista, que quer derrubar uma governante eleita pela maioria dos brasileiros e transformar o Brasil em uma republiqueta de oportunistas fisiológicos”, cobrou. “Nessa terça-feira, na contramão do desejo de Eduardo Cunha e da oposição, 16 governadores de Estados de todas as regiões do país assinaram um manifesto condenando a tentativa de impedimento patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados”.

Bolsa Família e bolsa empresário No discurso, o líder do PT listou alguns argumentos para reafirmar que o impedimento da presidenta é totalmente ilegal e desprovido de fundamento jurídico e embasamento constitucional.

Para o senador, não houve qualquer ato praticado pela presidenta da República que possa provocar a perda do seu mandato. “Não houve qualquer dolo praticado por ela, não houve dano ao erário no exercício das suas funções.

E quem diz isso não sou apenas eu, mas uma sólida categoria de juristas brasileiros, que esta semana prestou seu apoio à presidenta da República”, sublinhou.

De acordo com o parlamentar, o que há, realmente, é uma deliberada má-fé para querer criminalizar atos sociais e de investimentos praticados por Dilma e apeá-la do cargo em que chegou por meio do voto popular.

Humberto Costa disse que esses atos sustentaram o Minha Casa, Minha Vida e mantiveram o pagamento regular do Bolsa Família para milhões de brasileiros que dependem desses benefícios.

Nada falou do bolsa empresário, recursos repassados pelo BNDES para o empresário nacional, no valor de mais de R$ 450 bilhões, sem que a economia tivesse melhorado sua eficiência ou mantido os empregos. “É isso o que se está usando para querer derrubar essa mulher da Presidência da República, lugar onde ela chegou subindo a rampa do Palácio do Planalto pela frente, com o respaldo dos brasileiros.

Derrubá-la é o ato dos que aspiram chegar à Presidência da República pela porta dos fundos”, disse.