O timing da votação do impeachment é fundamental.

Governistas querem votar logo, imaginando que podem barrar o processo já e usando a argumentação de que as votações não podem parar o Brasil até fevereiro, quando os deputados voltariam ao trabalho.

A oposição quer dar tempo ao tempo, de modo a fritar Dilma com manifestações populares e apostando em mais revelações da Lava Jato.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aliado de Dilma, além de acusado também na Lava Jato, informou que a definição sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, que vai de 23 dezembro a 1º de fevereiro, ocorrerá no próximo dia 17 de dezembro.

Renan Calheiros disse hoje que há pelo menos cinco hipóteses de convocação extraordinária do Congresso, todas com exigência de aprovação do Plenário.

De acordo com o artigo 57 da Constituição, a convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo presidente do Senado em caso de decretação de estado de defesa, de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.

A convocação extraordinária ainda poderá ser feita pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso só poderá votar matéria para a qual foi convocado, vedado o pagamento de indenizações devido à convocação.

Mas se houver medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, elas serão automaticamente incluídas na pauta da convocação.

Nesta terça também, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, proposta para que o recesso parlamentar seja interrompido em meados de janeiro para que o Congresso discuta, sem afogadilho, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “A convocação prevista hoje na Constituição é para 2 de fevereiro, mas anteciparíamos aí pelo menos 15 dias essa convocação.

Portanto, não deixaríamos o país em suspenso, mas ao mesmo tempo permitiríamos que houvesse uma mínima organização da sociedade, daqueles movimentos que querem acompanhar este processo.

Se houver por parte do presidente Renan um entendimento de que este é um bom caminho, me dispus a conversar com os líderes da oposição”, afirmou o senador, em entrevista à imprensa no Senado. “Esta é uma Casa política. É uma Casa de negociação.

E a nossa proposta é de um equilíbrio para que possamos antecipar o fim do recesso para meados, por volta do dia 15 do mês de janeiro, e aí, poderíamos, nós todos, aqueles que apoiam a presidente da República e aqueles que apoiam o impeachment, retomar a discussão no que é central.

Houve ou não cometimento crime de responsabilidade pela presidente da República?”, disse o senador. “Esta é uma posição que tem uma convergência dentro do PSDB e espero poder levá-la, se houver a concordância do presidente Renan, aos outros partidos de oposição que preferem o início desta discussão pós-fevereiro.

Portanto, cumprido o recesso total.

Acho que poderíamos encontrar um meio termo antecipando o retorno dos parlamentares para em torno de 15 de janeiro”, informou o senador Aécio Neves.