A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), informou no Plenário agora há pouco que o partido entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma é para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República.
A outra é contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.
Segundo o PCdoB, não há previsão legal para os dois procedimentos.
As ações terão como relator o ministro Edson Fachin.
A base governista anunciou que vai tentar obstruir as votações de logo mais no Plenário da Câmara, para esperar uma decisão do STF em caráter liminar.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou que foram protocoladas duas chapas que concorrem para a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment.
A denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi feita pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal.
A Chapa 1, que tem as indicações feitas pelos líderes da base governista, conta com 49 membros.
A Chapa 2, que foi formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo, tem 39 inscritos.
A comissão será formada por 65 membros, e as chapas têm que ter o número mínimo de 33 integrantes.
O deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) foi um dos coordenadores da criação de chapa alternativa (Chapa 2).
Ele afirmou que a iniciativa é livre de qualquer intervenção do Palácio do Planalto. “A chapa ‘Unindo o Brasil’ cumpriu todas as regras exigidas.
Eram necessários 33 integrantes, temos 39.
Era necessário protocolar antes da 14 horas, protocolamos 13h50.
Agora é rumo à vitória”, declarou.